Um impasse judicial mantém os 49 quiosques permanentes na faixa de praia em Capão da Canoa. Encerrado o prazo para a retirada de desses comércios nos municípios litorâneos, as prefeituras que não cumpriram a determinação começarão a ser notificadas. A informação é do coordenador da Fepam no Litoral Norte, Mattos Alen Roxo. Segundo ele, Capão da Canoa foi o único que ainda não cumpriu a determinação.

Segundo o secretário de Turismo, Indústria e Comércio da cidade, André Santos, o Executivo e os quiosqueiros pedem a permanência dos quiosques até março. Ele informou que o município aguardará a decisão da Justiça para se manifestar. Conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido entre Ministério Público Federal (MPF), Serviço de Patrimônio da União, Fepam e municípios, o prazo para a retirada dos equipamentos inadequados encerrou no último dia 15. De acordo com o Plano de Uso de Faixa de Praia que todas as prefeituras do Litoral Norte do devem encaminhar à Fepam, somente são permitidos quiosques removíveis, e todas as instalações elétricas e hidráulicas deverão ser retiradas ao final do período licenciado. – Vamos tomar todas as medidas cabíveis naqueles casos em que o termo não foi respeitado. Mas caberá ao MPF decidir o que será feito-, afirmou Roxo. (CP, 26/12)