A África se prepara para receber centenas de milhões de dólares para projetos de energia limpa e adaptação à mudança climática, mas especialistas alertam que as oportunidades se esgotam rapidamente. Estas possibilidades se abriram para o continente africano depois das reuniões sobre aquecimento global realizadas na cidade canadense de Montreal, de 28 de novembro até o último dia 9. Tratou-se da Décima-Primeira Conferência das Partes da Convenção-Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática, adotada em 1992, e a Primeira Reunião das Partes do Protocolo de Kyoto, assinado em 1997 e em vigor desde fevereiro.

O maior êxito em Montreal, após tensas negociações, foi um compromisso de manter conversações formais para o estabelecimento de objetivos para a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa depois de 2012, quando expirarem as metas estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto. A de Montreal foi a primeira conferência de signatários desde que este tratado entrou em vigência, com a adesão da Rússia, em fevereiro último. Isto é de particular importância para a África, porque assegura o sistema -de barreira e troca- lançado na Europa no início de 2005, que incentiva as empresas sujas a investirem em energia renovável nos países mais pobres através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Sofrendo de lentidão
- Esta é uma vitória significativa no contexto destas negociações altamente discutidas, disse Richard Worthington, da Rede Sul-africana de Ação Climática. - Enquanto o avanço geral da limitação das emissões de gases causadores do efeito estufa ainda sofre uma inaceitável lentidão, estes resultados oferecem a possibilidade das ações multilaterais, dentro da reduzida janela de oportunidades, suficiente para evitar o caos climático que faria surgir centenas de milhões de refugiados ambientais-. O Protocolo de Kyoto obriga cerca os países industrializados que o ratificaram a reduzir em 5% suas emissões, até 2012, com base nas realizadas em 1990.

Às empresas ou países que não cumprirem esses objetivos, o Protocolo de Kyoto lhes dá a possibilidade de comprar créditos de contaminação comercializáveis gerados por empresas que cumprem os objetivos, ou investir em MDL. O acordo para 2012 é crucial, pois os créditos, medidos em unidades de uma tonelada de dióxido de carbono, ou seu comércio equivalente de gases que causam o efeito estufa em valores do mercado, perderiam seu valor por falta da certeza a longo prazo sobre as reduções obrigatórias das emissões. Os Estados Unidos retiraram sua assinatura do Protocolo de Kyoto em 2001, alegando que os objetivos prejudicam sua economia e eram injustos porque não se aplicam aos países em desenvolvimento, incluindo gigantes econômicos como a China, cujas emissões seguramente em dois anos irão superar as norte-americanas.

Isolamento norte-americano
Em Montreal, os Estados Unidos aprovaram um -diálogo não-vinculante- sobre planos futuros para reduzir as emissões somente depois que foi inserida uma cláusula excluindo especificamente as negociações que levarem a novos compromissos. A maioria dos analistas acredita que Washington subscreverá o Protocolo uma vez que o presidente George W. Bush (que retirou a assinatura tão logo assumiu o governo) deixe a Casa Branca. Os países em desenvolvimento, onde vivem 80% da população mundial, mas que consome apenas 20% de sua energia, acordaram iniciar conversações sobre futuros compromissos.

Estes podem incluir objetivos de intensidade, relativos às emissões por unidade de atividade econômica. Este passo é considerado uma importante concessão e aumenta o isolamento internacional dos Estados Unidos. No Canadá, os ambientalistas se sentiram desiludidos pelo não estabelecimento de uma agenda para implementar o acordo sobre novos objetivos. Mas as decisões obrigatórias incluem garantir que não haja uma quebra de continuidade em períodos de cumprimento de compromissos. Foi estabelecida uma força operacional para compromissos futuros, que começará a trabalhar em maio de 2006.

Consenso científico
É provável que os novos objetivos sejam substancialmente mais elevados do que a atual redução de 5%. Existe um amplo consenso científico quanto à necessidade de reduzir entre 60% e 80% somente para estabilizar os valores de gases causadores do efeitos estufa e, em conseqüência, o clima global. - Agora que enviamos aos mercados de carbono um sinal de que continuarão crescendo depois de 2012, se deveria destravar uma quantidade significativa e crescente de projetos de MDL, disse Steve Sawyer, do Greenpeace Internacional. As oportunidades potenciais oscilam. A Agência Internacional de Energia, com sede em Paris, estima que será preciso investir US$ 16 bilhões nos sistemas de energia mundiais nos próximos 25 anos.

Pelo menos US$ 2 bilhões deveriam ser destinados a energias renováveis. Mas neste momento a África está pobremente posicionada para poder tirar proveito deste ganho inesperado, em parte porque as regras do jogo são manipuladas contra o continente. Ken Newcombe, hierarca do Banco Mundial que foi um pioneiro do comércio de carbono, disse que a União Européia discriminou a África proibindo investimentos em projetos de reflorestamento e agricultura para os quais a África tem o maior potencial: contar como geradora de créditos de contaminação, tal como permite o Protocolo de Kyoto. - Efetivamente, é uma barreira comercial contra os pobres, afirmou.

Os ricos contra a África
A UE concordou em avaliar esta posição e que suas prováveis práticas de reflorestamento e uso de terras que economizem carbono sejam incluídas no período de compromisso posterior a 2012. Os calendários de Kyoto e a burocracia desnecessária da Organização das Nações Unidas também jogam contra a África. A maioria dos investimentos em MDL está radicada em importantes projetos de energia com ciclos de planejamento entre três e cinco anos. Para contar com vistas ao período 2008-2012, os projetos deviam ter sido registrados entre 2000 e 2005. Mas poucos países africanos têm uma autoridade nacional certificadora de MDL, um pré-requisito para se registrar junto às autoridades da ONU.

- Isto deixa boa parte da África fora dos benefícios dos MDL, disse Lwazikazi Tyani, diretora da autoridade africana na matéria. Tyani acrescentou que é imperativo que todos os países africanos estabeleçam estas autoridades sem demora, sob risco de ver que os milhares de milhões investidos em energia limpa se dirijam a outras regiões para a próxima rodada. Até agora, as disparidades são enormes. As cifras da ONU divulgadas em outubro mostram que somente 2% da cota mundial de projetos de MDL validados se encontram na África subsaariana, comparados com 26,5% da Índia sozinha (43,3% da Ásia e do Pacífico) e 51,7% da América Latina.

Exportar conhecimentos
A África do Sul tem o primeiro projeto totalmente registrado, um assentamento de moradias perto da cidade de Cape Town, de baixo custo e alimentado por energia renovável, e muitos mais em planejamento. Este projeto vendeu seus primeiros 10 mil créditos ao governo britânico na cúpula do Grupo dos Oito países mais poderosos realizada na cidade escocesa de Gleneagles, em julho. O G-8 está integrado por Grã-Bretanha, Japão, Itália, Alemanha, Estados Unidos, Canadá, França e Rússia. Agora, a África do Sul considera exportar seus conhecimentos em matéria de MDL para as 14 nações da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, sigla em inglês).

- Planejamos realizar seminários no próximo ano para construir uma capacidade em MDL na região, explicou Tyani, que também advertiu que os projetos africanos correm risco de bloqueio por acordos desfavoráveis, com compradores que condicionem seus futuros investimentos à oferta ou não de créditos de contaminação baratos. - Alguns compradores tentarão fraudar quem desenvolve projetos e necessitamos treiná-los para que protejam contra isso, disse. Os que desenvolvem projetos também devem se assegurar de que haja uma transferência real de tecnologia e capacidade por parte dos investidores, ressaltou Tyani.

Mercado da certeza
Espera-se que os MDL cresçam rapidamente na SADC, que tem bom potencial para projetos de eficiência nos centros mineiros de Botswana, Namíbia e Zâmbia. Os projetos de aterros de terras, transporte e energia renovável também terão um papel importante. A Eskom, empresa de eletricidade da África do Sul e importante exportadora de energia na região, já indicou que a decisão de Montreal dá ao mercado a certeza necessária para seguir adiante com muitos de seus projetos MDL, mas se negou a colocar um valor nos investimentos. Entre janeiro de 2004 e março de 2005, a Eskom contabilizou quase US$ 7 bilhões em lucros, gerando US$ 247 milhões de toneladas de emissões de dióxido de carbono.

No final, a falta de estabilidade política e de regulamentações aplicáveis, especialmente nos setores financeiro e de regulamentação da eletricidade, faz com que muitos potenciais investidores em MDL temam investir na África. - O clima para investimento no continente melhorou bastante nos últimos 15 anos, tal como ocorreu com o ambiente político após o estabelecimento do Nepad (sigla em inglês da Nova Associação para o Desenvolvimento da África), disse o assessor ambiental William Greene. - Infelizmente, muitos países na África são propensos a incertezas políticas e econômicas de longo prazo, o que pode desestimular o investimento, acrescentou.

Agricultura vulnerável
Outro importante êxito de Montreal foi o reconhecimento de que a mudança climática é inevitável e que a África, região mais pobre do mundo, necessita de mais recursos para se adaptar. O painel intergovernamental de especialistas da ONU sobre mudança climática descreveu a África como -o continente mais vulnerável aos impactos da mudança, porque a pobreza expandida limita as capacidades de adaptação- . Até 70% da população africana dependem da agricultura - o setor mais vulnerável às alterações do clima - para o emprego e a subsistência.

A África austral será golpeada de modo particularmente duro. O Centro Hadley da Grã-Bretanha, um dos principais institutos de previsões meteorológicas do mundo, prevê para 2080 aumentos da temperatura na superfície para a região de 3,8 graus no verão e de 4,1 graus no inverno. A média mundial é de 3,4 graus. O Centro prevê que haverá mais secas em Angola, Namíbia e África do Sul, e mais inundações na Tanzânia, Zâmbia, Zimbábue, Moçambique e República Democrática do Congo.

Resultado positivo? Newcombe, do Banco Mundial, estimou que quatro bilhões de pessoas em todo o mundo são afetadas hoje por desastres naturais, bem mais do que os dois bilhões em 1990. - Os fundos disponíveis para a adaptação são simbólicos em relação ao desafio, disse. Os ambientalistas deram as boas-vindas à decisão tomada em Montreal de lançar por cinco anos um programa de trabalho para a adaptação. Isto inclui o primeiro contexto de trabalho financeiro para dar andamento à pesquisa sobre a adaptação e administração dos desastres.

- Este resultado foi muito positivo para nós, afirmou Lester Malgas, da organização não-governamental South North, que opera no Brasil, na Indonésia, Bangladesh e África do Sul. - Agora haverá mais fundos disponíveis para ajudar as comunidades pobres da África a se adaptarem à mudança climática, sejam produtores agrícolas de pequena escala ou pescadores para a subsistência, afirmou Malgas. Mas uma vez mais, o tempo corre. O prazo para apresentar projetos sobre como deveria ser dirigido o fundo para a adaptação terminará em meados de fevereiro de 2006. - A África terá de se movimentar com isto se quer ter voz ativa, disse Worthington, da Rede Sul-africana de Ação Climática. - Não podemos perder outra oportunidade, acrescentou.(Envolverde/IPS 23/12/2005)