O IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, a ONG Terra de Direitos, o Greenpeace e a AAO - Associação de Agricultura Orgânica - apresentaram ao Ministério Público Federal uma representação solicitando a abertura de inquérito para investigação do plantio e comercialização ilegais de uma variedade de milho transgênico da multinacional Monsanto, no Rio Grande do Sul.

As organizações relatam que a saúde da população brasileira e o meio ambiente estão em sério risco diante da existência de milho geneticamente modificado em território brasileiro não avaliado pelas autoridades públicas brasileiras e autorizado somente para importação para ração animal pela CTNBio.

Foram entregues documentos do Ministério do Meio Ambiente, da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, da própria CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a denúncia do deputado estadual Frei Sérgio Görgen (PT/RS) e laudos laboratoriais que comprovam o grave risco a que estão sujeitos humanos e ambiente e a necessidade de aprofundamento das investigações para proibição da circulação do milho transgênico no Brasil e para punição dos responsáveis.

Argumentam as entidades que o recente episódio da soja transgênica Roundup Ready da Monsanto deve servir de alerta. Sob a alegação de fato consumado, o Presidente da República autorizou sua liberação nos anos de 2003, depois 2004, depois 2005, por meio de medidas provisórias, ao arrepio da Lei e em manifesta afronta ao Poder Judiciário (medida cautelar 1998.34.00.027681-8 e ação civil pública 1998.34.00.027682-0).

As organizações temem que a importação de variedades de milho geneticamente modificado autorizada pela CTNBio e o plantio ilegal de milho geneticamente modificado no Rio Grande do Sul sirvam para justificar novas liberações de plantio em escala comercial açodadas e sem avaliação de riscos por parte do Governo Federal, sob a mesma frágil e insustentável alegação de fato consumado como feito com a soja e com o algodão transgênico.

Na representação, pedem ao Ministério Público Federal, entre outras medidas: avaliação das medidas de fiscalização (ou falta de) relacionadas às toneladas de milho importadas da Argentina em Pernambuco; investigação da introdução ilegal de variedades de milho transgênico no Brasil, especialmente nas lavouras do Rio Grande do Sul; investigação da presença de milho transgênico nos alimentos destinados ao consumo humano e a informação necessária; apuração das condutas dos agentes públicos competentes; apuração da real extensão da contaminação do milho cultivado no Rio Grande do Sul e da dispersão das sementes de milho transgênico; investigação quanto à eventual participação da empresa de biotecnologia Monsanto do Brasil Ltda, tendo em vista que o milho transgênico detectado (GA21) em análise laboratorial no Rio Grande do Sul, é de sua propriedade. (Governo do Paraná, 22/12)