A Divisão Técnica da gerência executiva em São Luís (MA), por intermédio de dados do Sistema de Cadastro de Produtos Florestais, contabilizou no segundo semestre de 2005, uma redução de 68% nas áreas de desmatamento legalizado no estado do Maranhão com relação à média registrada de 2002 até o primeiro semestre do ano. Foram emitidas de julho a dezembro autorizações para desmate de 9,4 mil hectares, totalizando pouco mais de 175 mil metros cúbicos de madeira, uma diminuição sensível considerando que de janeiro a junho foram desmatados com autorização do Ibama/MA 26.981 hectares totalizando 602.373 metros cúbicos de madeira. A área desmatada permitida caiu de 66.735 hectares no ano passado para 36.381 hectares até 14 de dezembro, uma redução acima de 45%.

A estatística nacional de redução da taxa de desmatamento na Região Amazônica ficou na casa dos 31% e, considerando o aumento na atividade de fiscalização com apreensões maiores e maior volume de multas, a conclusão é que a queda abrupta na taxa de desmatamento legal no Maranhão (redução de 84% em volume autorizado de extração de madeira no segundo semestre com relação à média de 2002 ao primeiro semestre de 2005) esteja relacionada a um aumento das ações ilegais de corte de árvores, já que os números da fiscalização na região da Reserva Biológica do Gurupi, por exemplo, registraram um aumento de 10% no valor total das multas aplicadas por crimes ambientais na área da REBIO, passando dos R$ 550 mil.

Outro fator é a própria diminuição do volume de madeira-de-lei disponível na natureza, reflexo direto da ação predatória. O estudo para a concessão de desmatamento legal deve ficar a cargo de um engenheiro florestal credenciado pelo Ibama e a autorização só é concedida se observados os critérios técnicos e todos os documentos de regularização da área quanto à posse e ao pagamento dos impostos, com o devido plano de recuperação ambiental.

Até novembro de 2005 foram emitidas pela DITEC/MA 1.900 Autorizações para Transporte de Produtos Florestais de tarja verde para madeireiras, contra 9.069 emissões registradas no ano passado, uma queda na casa dos 80%. O setor realizou também o apoio ao diagnóstico do setor siderúrgico do estado entre os meses de junho e julho. A operação conduzida por técnicos do Ibama de Brasília para monitorar a atividade das sete empresas siderúrgicas atuantes no Maranhão e de cinco no estado do Pará. O órgão multou oito siderúrgicas dessas 12 vistoriadas em mais de R$ 500 milhões, porque as empresas não comprovaram a origem legal do carvão vegetal e não cumpriram a reposição florestal. Tais siderúrgicas, multadas com base na Lei de Crimes Ambientais e no Código Florestal, usam carvão vegetal no beneficiamento do minério de ferro extraído do Pólo Carajás.

As multas resultam do relatório elaborado pela Diretoria de Florestas do Ibama, que com base em dados apresentados pelas próprias siderúrgicas, identificou o consumo de 7,7 milhões de metros cúbicos de carvão ilegal e de 15,4 milhões de metros cúbicos de toras de madeira exploradas sem autorização, nos últimos cinco anos. No Maranhão, as multas totalizaram mais de R$ 212,1 milhões em cima do setor guseiro operante na região de Açailândia (MA). Em vistorias aleatórias de dois dias em siderúrgicas, a equipe de engenheiros florestais do Ibama constatou falhas das empresas na inspeção do fornecimento de carvão, recebimento de carga de caminhões sem a ATPF, erro no preenchimento desse documento e uso de carvão de desmatamento sem plano de manejo e autorização federal. O carvão é utilizado para aquecimento de fornos que derretem o minério de ferro e para a fixação de carbono no ferro gusa (formação de liga).

Na semana passada, a TV Mirante denunciou que carvoarias no município de Fernando Falcão estão utilizando madeira desmatada inclusive de áreas de chapadas no povoado de Águas Claras. As únicas autorizações de desmatamento emitidas para essa localidade foram nas Glebas Santa Rosa e Galheiros, longe do povoado de Águas Claras, logo a denúncia foi encaminhada via Linha Verde para verificação por parte do escritório regional de Barra do Corda.

O levantamento das siderúrgicas no Maranhão não resultou em multas para três siderúrgicas em situação regular: Margusa (Bacabeira), Simasa S.A (Açailândia) e Companhia Vale do Pindaré. Essas duas últimas empresas, integrantes do Grupo Queiroz Galvão, apresentaram um balanço social com projetos nas áreas de educação, saúde e meio ambiente. Criado em 19 de agosto de 2004 por iniciativa conjunta da Simasa e Pindaré, o Instituto Carvão Cidadão tem como objetivo orientar, auxiliar, fiscalizar e exigir que os fornecedores de carvão vegetal respeitem as normas que regulam as relações de trabalho na cadeira produtiva do ferro-gusa.

As funções assumidas pelo instituto perante a sociedade são: realizar auditorias junto às carvoarias dos estados do Pará, Maranhão, Tocantins e Piauí, elaborando relatórios de visita, apontando distorções, definindo metas e prazos para a correção de desvios nas relações trabalhistas; promover reuniões informativas e educativas com os fornecedores e trabalhadores do setor de carvoejamento, de maneira a padronizar métodos e condutas; disponibilizar uma relação das empresas fornecedoras de carvão vegetal que ainda não se adaptaram às normas de conduta , com o objetivo de evitar a aquisição de seus produtos; fornecer um banco de dados com informações sobre os trabalhadores do setor que se encontravam sem proteção da lei e recolocá-los no mercado de trabalho formal; encaminhar as informações recolhidas aos órgãos públicos competentes.

As duas empresas citadas ampliaram em mais 4 mil hectares o reflorestamento em áreas degradadas, contando com 17.500 hectares de área plantada, um investimento de mais de R$ 12 milhões em desenvolvimento sustentável no manejo da flora e outros R$ 4,587 milhões investidos em usinas termelétricas, preservando as fontes de energia não renováveis da região. Considerando que a siderúrgica com a menor punição na operação do Ibama foi multada em R$ 13,4 milhões, fica claro que os empresários do setor devem rever conceitos e perceber que pode ficar mais custoso degradar o meio ambiente ilegalmente do que investir em sustentabilidade ambiental com respeito à lei, o reflorestamento sai mais barato que a multa para reincidentes. (Ibama, 22/12)