O Ministério da Integração Nacional (MI) acaba de suspender (e não apenas adiar, como vem fazendo desde o inicio do ano) a licitação para as obras da transposição. A suspensão não é voluntária. Enfim, o MI obedeceu à liminar da Justiça Federal que suspende a licitação, obtida na Ação Civil Pública da Bahia. Até então, o Ministério vinha driblando a justiça, através do artifício do adiamento. A grande importância da suspensão reside no fato de que todos os prazos voltarão a correr, caso o Governo Federal derrube as liminares vigentes como o Ministro Ciro Gomes vem anunciando. Estão de parabéns todos aqueles da sociedade civil, dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais e das Procuradorias Jurídicas Estaduais que tem trabalhado na vertente da área jurídica na Bahia, Sergipe e Minas Gerais, em especial a reconhecida liderança da promotora Luciana Khoury.

Isto significa, no mínimo, publicar novo edital e dar prazo para os interessados retirarem o edital e apresentarem as propostas. Em outras palavras, um atraso significativo, que empurra qualquer possibilidade de inicio das obras das empreiteiras (com exceção das atividades do Exército) para março.

Trata-se de uma grande derrota para quem esperava iniciar as obras em janeiro ou fevereiro, aproveitando-se do recesso das festas de final de ano, para avançar no projeto, golpe já aplicado nos anos anteriores. Estamos em uma contagem regressiva, pois estamos em um ano eleitoral. Entretanto devemos ficar atentos pois outras iniciativas devem estar em curso para iniciar as obras a todo custo, apesar das recentes promessas do Presidente Lula, em audiência com D. Luiz Cappio e representantes de diversas instituições de, enfim, iniciar o dialogo com a sociedade (em substituição ao simulacro de dialogo realizado até agora).

Qualquer ganho de tempo agora é fundamental para impedir que o nosso país embarque em mais uma aventura de obras megalomaníacas, baseadas em falsos argumentos, trazendo falsas esperanças, principalmente para aqueles que mais sofrem com a seca a miséria no semi-árido. Uma obra imposta, inoportuna, insustentável, socialmente injusta e desnecessária neste momento e que desconstrói todo o esforço para a criação de uma nova política de convivência com o semi-árido e de gestão sustentável e participativa das águas. Uma obra claramente eleitoreira e cujos reais beneficiários são os políticos do Ceara (Ciro Gomes, à frente), RN, RN e PE, os grandes empresários e latifundiários que mais uma vez utilizam-se do sofrimento do povo sertanejo para iludir o povo brasileiro e tentar emplacar obras pretensamente redentoras, mas que na realidade atendem aos seus interesses, sem, nem de longe atender os mais pobres: uma nova versão atualizada e sofisticada da industria da seca. (CBHSF-Comitê Bacia Hidrográfica do Rio S.Francisco, 21/12)