Incrível como uma publicação técnica pode merecer reação tão descabida como foi o artigo Águas, erros e omissões, do chefe-de-gabinete do Ministério da Integração Nacional (MIN), Pedro Brito, publicado em Tendências/Debates no dia 7/12. Para defender o projeto de transposição das águas do rio São Francisco, o dirigente agride a lógica, a elegância e as normas do debate científico.

Seu alvo principal são os técnicos do Banco Mundial (Bird) que participam do sétimo volume da série Água Brasil, cujo tema é Transferência de Águas entre Bacias Hidrográficas. É um trabalho bem fundamentado, como todos dessa série, e, portanto, merecedor de uma interlocução mais respeitosa. Ele pode ser lido no endereço www.obancomundial.org/index.php/content/view-document/1542.html.

À falta de melhor argumentação, o chefe-de-gabinete classifica a publicação como exemplo de má-fé e acusa os funcionários do Banco Mundial de usarem informações técnicas distorcidas com a intenção de confundir o debate sobre o projeto de transposição. Sobra até para meu Estado, a Bahia. Maldoso, diz que o Estado não implantou comitês de bacia nos seus rios e, ainda assim, conseguiu aprovar financiamentos para projetos de recursos hídricos junto ao Banco Mundial.

É uma intriga desleal: a Bahia é uma das referências no setor, com cinco comitês instalados (nas bacias leste, do Salitre, do Paraguaçu, do Itapicuru e do Recôncavo Norte). Tanto assim que acabou de sediar o congresso brasileiro de comitês de bacias.

A agressividade do chefe-de-gabinete tem outra explicação: é preciso interditar o debate técnico-científico sobre a transposição do rio São Francisco, no qual o governo Lula tem levado grande desvantagem. Entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e técnicos de renome, inclusive dos Estados beneficiados pelo projeto de transposição, têm se colocado contra a idéia. As análises do Bird poderiam até socorrer o governo, mas são desqualificadas pelo próprio MIN. E a autoridade desses técnicos para o debate do tema é evidente. Afinal, é público que o banco tem expertise internacional no aproveitamento de recursos hídricos em prol da redução da pobreza. Além disso, o organismo se debruça sobre a transposição desde o governo Fernando Henrique Cardoso.

Os dirigentes do MIN se irritam porque não podem sustentar a efetiva necessidade do projeto de transposição tal como está sendo imposto ao país. Os estudos apontam que apenas a região atendida pelo chamado eixo leste do projeto nos Estados de Pernambuco e Paraíba apresenta iminente esgotamento das disponibilidades hídricas para atender o crescimento de demanda.

O eixo norte, cujo principal beneficiário é o Ceará, Estado do ministro Ciro Gomes, esgotaria suas disponibilidades para além de 2030, levando em conta o consumo doméstico, consumo difuso e mais irrigação existente. Tanto é assim que seu foco é empresarial, e a irrigação responde por 57,4% da demanda de água total no atual projeto da transposição. Essa informação é sempre omitida.

Mesmo o custo do projeto, avaliado em R$ 4,5 milhões, é irreal, porque não inclui os custos adicionais de transporte de água até o usuário final e os projetos complementares, como os das áreas irrigadas. O custo real permitiria contraposição com os benefícios totais estimados, e por isso permanece oculto.

Na parte ambiental, o MIN trabalhou para avaliar apenas o impacto positivo da transposição. O relatório de impacto não resiste a uma simples leitura nem sequer nos diz sobre as conseqüências do projeto para o desenvolvimento futuro da região doadora, que está sendo preterido. Também nada se sabe sobre os efeitos da transposição para a ecologia do baixo São Francisco.

Aliás, outro sofisma é incluir a revitalização do São Francisco, uma obrigação federal, como uma compensação para os Estados doadores. Estes não querem compensação, querem o arquivamento do projeto de transposição do rio e a continuação do processo de revitalização, que é uma imposição legal. O governo diz que reabriu o debate, mas somente o debate a favor, como se vê. Enquanto isso, continua a desapropriar terras e construir estradas no ponto de captação do projeto, por meio do batalhão de engenharia do Exército.

Isso, sim, é má-fé. Má-fé contra o bispo dom frei Luiz Flávio Cappio, que acreditou na palavra do governo e cessou sua greve de fome. Má-fé contra o país, que espera um debate qualificado. E má-fé contra os Estados doadores. (Opinião - Folha de S. Paulo, 21/12)