Cerca de 5 mil garimpeiros que atuam no rio Madeira, nos municípios amazonenses de Humaitá e Manicoré, já não são vistos como vilões ambientais e ganharam a chance de trabalhar dentro da lei. O governo estadual publicou uma instrução normativa que regulamenta o extrativismo mineral familiar, de pequena escala. Para trabalhar com garimpo, a pessoa deve comprovar que mora no município há pelo menos dois anos, que pertence a uma cooperativa licenciada e que participou do curso de boas práticas ambientais oferecido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável (SDS).

As cooperativas de extrativismo mineral familiar de Humaitá e de Manicoré já receberam a licença ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a permissão de lavra garimpeira do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

— É um projeto pioneiro no Brasil, eu também não conheço outro parecido no mundo - disse o técnico do DNPM, Fred Cruz.

— Na região não há garimpeiros clássicos, mas populações tradicionais, que se dedicam também ao extrativismo de castanha, do açaí e à pesca. Elas trabalham com mineração apenas durante a seca, por cerca de seis meses no ano - explicou o secretário Estadual de Desenvolvimento Sustentável, Virgílio Viana. De acordo com Cruz, no período de lavra, as famílias retiram de oito a 10 quilos de ouro por dia, obtendo uma renda média mensal entre R$ 800 e R$ 1,2 mil.

— São pessoas que jamais vão ficar ricas, porque a quantidade de ouro é muito pequena. Mas ela permite ao cidadão melhorar a qualidade de vida - completou Cruz.

— Nós vínhamos tentando regularizar nosso trabalho há 40 anos. A gente era visto pelo Ibama como monstros. Demorou para conseguirmos provar que contribuímos para manter a floresta em pé. Se criássemos gado, seria mais prejudicial - contou o presidente da Cooperativa dos Extrativistas Minerais Familiares de Manicoré, João Carlos de Amorim. Ele afirmou ainda que precisará da ajuda dos órgãos governamentais para convencer todos os mineradores a se adequarem às regras.

Outra exigência para a atividade de extrativismo mineral licenciada é o uso de um equipamento (conhecido como cadinho) de reaproveitamento do mercúrio, substância altamente poluidora utilizada para separar o ouro.

— O mercúrio pode provocar cegueira, alterações no sistema nervoso e modificações no feto. No rio Madeira, apesar de anos de extrativismo, há pouca concentração dele. Ainda assim, o Centro de Tecnologia Mineral (localizado no Rio de Janeiro) está elaborando um projeto para retirar o mercúrio de lá - disse Cruz.

— Toda a sociedade ganha, porque o peixe do rio Madeira é vendido também em Manaus - lembrou Viana.

Existem no Madeira cerca de duas mil balsas pequenas, nas quais as famílias trabalham para retirar do fundo do rio o ouro que vem da cabeceira (que fica na Bolívia). Ele é depositado na região de Manicoré e Humaitá porque é nelas que a correnteza do Madeira diminui. Pelas novas normas, essas balsas devem ficar fora do canal principal, para não prejudicar a navegação, e não podem estar concentradas (o limite máximo é de 10 balsas a cada 100 metros lineares do rio).

O secretário-adjunto de Desenvolvimento Sustentável, Hamilton Gadelha, revelou que a experiência de Manicoré e Humaitá servirá como base para um projeto de extrativismo mineral de ametista com o povo Baniwa do município de São Gabriel da Cachoeira.

— Não é justo que os indígenas vivam sobre tanta riqueza, mas estejam na miséria - afirmou. Como o artigo da Constituição Federal que prevê a exploração mineral em terra indígena ainda não está regulamentado, o projeto será desenvolvido em caráter piloto. (Agência Brasil, 21/12)