A poluição por resíduos do rio Mampituba, na divisa dos Estados do Rio Grande do Sul com Santa Catarina, está preocupando o Ministério Público Federal. Em função disso procuradores da República dos dois Estados instauraram procedimentos administrativos para analisar, conjuntamente, as questões relativas a vários problemas que o rio enfrenta, entre eles, a poluição, a ocupação irregular e o comitê da bacia hidrográfica do rio.

O procedimento foi instaurado pelos procuradores da República Carolina da Silveira Medeiros e Carlos Eduardo Copetti Leite, pelo Rio Grande do Sul, e Darlan Airton Dias, por Santa Catarina. Uma das principais preocupações dos procuradores da República é com a inexistência de tratamento de esgotos nos municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Mampituba, que pode ocasionar poluição marítima. O município gaúcho de Torres foi obrigado judicialmente a implantar e instalar sistema de tratamento de esgoto cloacal, através de uma ação civil pública movida em 1997 pela Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.

Também preocupa o Ministério Público Federal a crescente ocupação humana irregular em áreas de preservação permanente (dunas e restingas) e em terrenos de marinha, bem como construções na faixa de vegetação ciliar do rio. Os procuradores querem saber ainda o motivo pelo qual não foi criado até agora o Comitê de Bacia Hidrográfica do Mampituba. Em virtude desses problemas foram encaminhados ofícios a todos os muncípios no lado gaúcho para que informem sobre o sistema de tratamento de esgoto que utilizam. (ClicRBS, 20/12)