A Fepam não vai permitir escavações com pás em dunas do Litoral Norte para colocação de redes de energia destinadas aos quiosques localizados à beira-mar. A informação foi transmitida hoje (20), pelo geólogo Mattos Allen Roxo, da Fepam. Ele é o coordenador da Operação Litoral e lembrou que as dunas constituem Área de Preservação Permanente (APP), segundo legislação federal.

Sobre dunas baixas deverá ser lançada rede área ou subterrânea (50 cm abaixo) e sobre dunas altas será exigida a utilização de equipamento especial que faça um furo por baixo da duna para a passagem do duto elétrico. A Fepam e a Gerência Regional da CEEE no Litoral Norte, representada pelo adm. Manoel Cândido Silveira, estão agindo em conjunto para garantir segurança aos veranistas e impedir danos ambientais.

De acordo com o Plano de Uso de Faixa de Praia que todas as Prefeituras estão encaminhando para a Fepam, somente são permitidos quiosques removíveis e todas as instalações elétricas e hidráulicas deverão ser retiradas ao final do período licenciado. As providências que estão sendo tomadas atendem, ainda, ao que foi estabelecido entre o Ministério Público Federal, o Serviço de Patrimônio da União e os municípios através de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
(Informações da Fepam)