O governador Germano Rigotto e o secretário do Meio Ambiente, Mauro Sparta, assinaram ontem (19/12) com a Companhia Energética Rio das Antas (Ceran) termo de compromisso para execução de medida compensatória - no valor de cerca de R$ 2,7 milhões - aos impactos decorrentes da implantação das usinas hidrelétricas Monte Claro, Castro Alves e 14 de Julho, no Rio das Antas.

O valor repassado pela Ceran - correspondente a 0,6% do investimento nos projetos - será investido em unidades de conservação e em projetos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Os recursos da medida compensatória, determinada por legislação federal, permitirão a regularização fundiária de algumas áreas, a contratação de recursos humanos, a aquisição de equipamentos e veículos, a elaboração de planos de manejo e a execução de projetos de educação ambiental.

O governador ressaltou que com o ingresso desses recursos, os parques estaduais e municipais do Estado poderão ser melhor instrumentalizados, permitindo atividades de educação ambiental. – E tudo isso resulta em melhor qualidade de vida para a população. Tenho certeza de que com mais esses investimentos o Rio Grande do Sul passa a ser referência em número de parques e, principalmente, parques instrumentalizados, bem equipados-, declarou.

O secretário Mauro Sparta destacou as parcerias desenvolvidas com os municípios na construção e manutenção de parques e a importância das medidas compensatórias para a garantia de um desenvolvimento sustentável. – Toda construção causa algum impacto ambiental, as proporções é que diferem, alguns são menores, outros maiores. Por isso, a legislação federal determina as medidas compensatórias, que possibilitam um desenvolvimento harmônico, sustentável, não mais aquele desenvolvimento a qualquer custo que tínhamos décadas atrás-, declarou Sparta.

O coordenador de Meio Ambiente da Ceran, Alexandre Pugin, disse que a companhia antes de assinar o termo de compromisso que determina as medidas compensatória já vinha investindo em conservação ambiental e que essa parceria com o Governo do Estado tem se mostrado bastante produtiva -.

Participaram da cerimônia o chefe adjunto da Casa Civil, Pedro Bisch Neto; o secretário substituto de Energia, Minas e Comunicações, Francisco Brandão; o diretor técnico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Mauro Gomes de Moura; o diretor do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (defap) da Sema), Antônio Carlos Bueno e Souza; o deputado estadual Edson Brum e os prefeitos de Passo Fundo, Torres, Nova Pádua, Derrubadas, Carazinho, Veranópolis, Sarandi, Encantado e Canudos do Vale.

Investimentos nos Parques
Os parques estaduais que serão beneficiados com valores da medida compensatória são:

* Parque Estadual do Tainhas (Jaquirana, Camabará do Sul e São Francisco de Paula) – R$ 626.332,00 * Parque Estadual de Itapuã (Viamão) – R$ 172.800,00 * Parque Estaduais de Espigão Alto (Barracão), Turvo (Derrubadas), Itapeva (Torres) e Rondinha (Sarandi) – R$ 430.000,00 * Unidades de conservação nas regiões norte e nordeste do bioma Mata Atlântica (vários municípios) – R$ 102.000,00 * 22 Unidades de conservação administradas pela Sema – R$ 251.000,00 * Nova unidade de conservação a ser criada na área de influência da Ceran – R$ 405.332,00 * Parque Natural Municipal em Passo Fundo – R$ 290.800,00 * Parque Natural Municipal em Carazinho – R$ 265.200,00 * Parque Natural Municipal em Santo Ângelo – R$ 70.000,00 * Parque Natural Municipal em Encantado – R$60.000,00. (Imprensa do Palácio Piratini com edição da Assessoria de Comunicação da Sema