ESTATUTO DA CIDADE VAI MUDAR PAISAGEM URBANA
2001-09-17
O Estatuto da Cidade entra em vigor dia 9 de outubro, e será responsável por uma série de mudanças em muitas cidades brasileiras. Segundo o presidente do IAB, Haroldo de Queiroz, as prefeituras com planos diretores defasados serão obrigados a adotar legislações mais avançadas. -Nos anos 60, foi criado o Estatuto da Terra e nada foi feito em relação ao ambiente urbano, diz ele. Uma das mudanças citadas por Queiroz foi a possibilidade de taxação punitiva progressiva de terrenos mantidos desocupados à espera de valorização especulativa. Ele avaliou de forma positiva o plano diretor de Porto Alegre, que há diversas administrações consagra alguns princípios agora incorporados ao estatuto federal, como o IPTU punitivo para a especulação imobiliária. (JC/14)