Até o dia 23, o Ministério do Meio Ambiente e demais pastas indicarão titulares e suplentes à nova Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão responsável pela liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs) no País. O MMA também apontará representantes da sociedade civil, a partir de lista tríplice elaborada pelo setor ambiental. —Nosso interesse é o de agilizar a instalação da comissão-, afirmou João Capobianco, secretário de Biodiversidade e Florestas.

Também para agilizar os trabalhos da CTNBio, o Ministério do Meio Ambiente instalou nesta sexta-feira (16) a sua Comissão Interna sobre Biossegurança de OGMs. Participam membros das secretarias de Biodiversidade e Florestas, de Qualidade Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável, do Ibama e do Instituto Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Eventualmente, membros de outras entidades governistas, do setor privado, de instituições de ensino e pesquisa e da sociedade civil poderão ser convidados a integrar a comissão.

A comissão interna receberá pautas da CTNBio e tomará decisões em conjunto, definindo a posição do Ministério do Meio Ambiente sobre a liberação comercial de OGMs, por exemplo. Além disso, identificará assuntos na área da biotecnologia onde a atuação do Ministério seja necessária, subsidiará debates técnicos com outros órgãos de governo e demais instituições brasileiras, antecipará análises quanto a impactos ambientais decorrentes do uso de OGMs, e ainda promoverá debates públicos sobre biossegurança.

Com a implementação da comissão interna, o MMA cumpre o determinado no Decreto 5591/2005. O texto regulamentou a Lei 11205/2005, que envolve o uso de organismos geneticamente modificados e de células-tronco embrionárias. (MMA, 16/12)