Para o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), coletivo da sociedade civil que congrega mais de 500 organizações e movimentos sociais brasileiros, o fracasso anunciado do leilão de energia elétrica, que ocorreu na sexta-feira (16/12) no Rio de Janeiro, deve ser motivo de pressão para que haja um amplo debate sobre o planejamento e o futuro energético no país, de modo que o enorme passivo ambiental e social das fontes de energia seja considerado.

Somente 27% da energia previamente anunciada foi, de fato, leiloada na primeira etapa do leilão. De uma lista inicial duvidosa de 17 usinas hidrelétricas a serem leiloadas, ainda sem concessão, que foi posteriormente reformulada para 12, somente 7 foram colocadas à venda. Sendo que estas 7 são projetos considerados menos controversos com relação aos seus impactos sociais e ambientais (veja nota abaixo). As demais, além de apresentar projetos sem viabilidade ambiental – como é o caso da maior hidrelétrica que pretendiam oferecer, Ipueiras, no rio Tocantins, para qual o licenciamento ambiental foi negado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) -, foram objetos de sérios conflitos ambientais, sociais, e jurídicos, mostrando a inadequação do processo de planejamento energético no país.

Após inúmeras mudanças de regras, questionadas por diversos setores e também na Justiça, garantiram-se entre os vencedores do leilão, principalmente, as empresas estatais. Isso indica que, sem subsídios públicos, o mito da energia barata proveniente das grandes hidrelétricas foi rechaçado pelos próprios investidores. Descontentes com os limites de R$ 116 para a remuneração do MWh, o setor da termeletricidade entrou, inclusive, com pedido de liminar para barrar o leilão.

De acordo com Glenn Switkes, do International Rivers Network (IRN), se as empresas precisarem colocar o seu dinheiro na mesa sem subsídios públicos, a hidroeletricidade no Brasil poderá ter o mesmo destino da cara e inviável energia nuclear. — E isso, sem o pleno reconhecimento dos custos ambientais e sociais das obras-, avalia ele. Lúcia Ortiz, coordenadora do Grupo de Trabalho Energia do FBOMS, reforça que, da mesma forma, sem contabilizar externalidades ambientais óbvias da geração de energia do carvão na previsão dos custos da energia, as termelétricas que se sentiram prejudicadas com os preços do leilão, contam com subsídios das contas de combustível (CCC) e de desenvolvimento energético (CDE), além dos fartos financiamentos do BNDES.

Na avaliação de Lúcia Ortiz, sem o planejamento, inverte-se a lógica da política energética: primeiro se vende a energia para os próximos 15 anos, sob a pressão da ameaça de um novo apagão para justificar qualquer empreendimento questionável do ponto de vista ambiental e financeiro. — Só depois – quando? - se apresenta o esperado Plano Decenal de Expansão do Setor Elétrico, feito a portas fechadas e a estas alturas sem qualquer efetividade para evitar os senões deste leilão de energia -, critica ela.

Na visão do FBOMS, para buscar redução tarifária e evitar futuros apagões, um programa de otimização do potencial elétrico instalado e a adoção de metas ousadas de eficiência energética, em todos os níveis, deveria ser o primeiro item do planejamento. A repotenciação das usinas hidrelétricas com mais de 30 anos e a redução das perdas atuais que ocorrem entre os sistemas de geração, transmissão e distribuição para níveis internacionalmente aceitáveis poderiam colocar à disposição - segundo estudos do professor do Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo (USP), Célio Bermann, de 2002, e da organização WWF, de 2004 -, inclusive para a venda no leilão, o equivalente à energia produzida por Itaipu (12 mil MW), com preços certamente inferiores aos previstos para a energia dos novos empreendimentos previstos para o fracassado leilão desta sexta-feira, 16 de dezembro.

Nota: Sete Usinas Hidrelétricas foram licitadas, num total de 776,4 MW:

Retiro Baixo (MG, 82 MW), Foz do Rio Claro (GO, 67 MW), Baguari (MG, 140 MW), Simplício (RJ/ES, 305,7 MW), Paulistas (GO, 53,6 MW), Passo São João (RS, 77,1 MW) e São José (RS, 51 MW).

As Usinas Hidrelétricas que ficaram de fora:

Ipueiras, rio Tocantins: o licenciamento ambiental foi negado pelo Ibama;

Cambuci e Barra do Pomba (RJ): conseguiram no último minuto (dia 14/12) a licença prévia para habilitação no leilão, mas com condicionantes, entre elas, que o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), no qual se baseia a licença, fosse refeito. Consciente da piada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu excluir as usinas do leilão.

Mauá (PR) - O Tribunal Regional Federal, da 4ª Região, em Porto Alegre, manteve a liminar que pedia a retirada do aproveitamento Mauá do leilão de energia nova, apoiando a tese de que o licenciamento da usina deve ser feito pelo Ibama, por afetar áreas indígenas, e não pelo Instituto Ambiental do Paraná.

Dardanelos (MT) – Justiça Federal excluiu o empreendimento através da ação civil pública cautelar proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Ministério Público Federal que questiona várias irregularidades na licitação, dentre elas a existência de diversos empreendimentos que não possuem licença prévia, como é o caso da UHE Dardanelos, em Aripuanã, noroeste do estado.
(Informações do FBOMS)