Oficializado em 16 de outubro deste ano, o Parque Nacional da Serra de Itabaiana, em Sergipe, concretizou um desejo acalentado por quase três décadas, por ambientalistas e por grande parte das comunidades de seu entorno, que vislumbravam perspectivas de alavancagem do ecoturismo. A Unidade de Conservação nasceu na categoria de Estação Ecológica em 1979, após a aprovação de um projeto sob responsabilidade do Governo do Estado. Sua proteção legal restringia-se a apenas 288,53 hectares. Agora, passou a resguardar 7.966 hectares, onde existe uma biodiversidade que inclui 16 espécies de répteis, 24 de anfíbios, uma de quelônio, 62 de mamíferos e 123 de aves. Destas, três são restritas à mata atlântica e uma, endêmica da caatinga.

Numa área de transição entre Mata Atlântica e Caatinga, o Parque Nacional protege a ambos os biomas e foi saudado como uma vitória da natureza e da sociedade dotada de melhor consciência ambiental. Ainda mais que, em Sergipe, havia apenas uma Unidade de Conservação federal – a Reserva Biológica Santa Isabel, onde funciona a sede do Projeto Tamar no estado.

Esta semana, porém, surgiu a notícia em Sergipe de que o Parque Nacional ameaçaria 46 mil empregos. Representantes de ceramistas da região envolvida reuniram-se com o governador João Alves Filho, na presença dos deputados José Carlos Machado, federal, e Arnaldo Bispo, estadual, externando suas preocupações quanto à continuidade de suas operações produtivas. O deputado federal José Carlos Machado chegou a afirmar que solicitaria acesso ao projeto durante audiência em Brasília, a fim de cobrar explicações e resolver o impasse.

Somente na região de Itabaiana existem 20 cerâmicas - uma delas dentro do Parque Nacional, que compreende áreas nos municípios de Areia Branca, Itabaiana, Laranjeiras, Itaporanga DAjuda e Campo do Brito. As outras ficam na zona de amortecimento da UC, estabelecida no perímetro de dez quilômetros.

— Qualquer atividade que gere impacto nessa área deve ter licenciamento ambiental - diz o gerente executivo do Ibama em Sergipe, Márcio Macedo, para quem as hipóteses de demissões criaram uma falsa polêmica.

Segundo ele, todas as atividades desenvolvidas no entorno do Parna de Itabaiana já são licenciadas, em tese, pelo órgão ambiental do Estado, a Administração Estadual do Meio Ambiente – Adema. A única modificação é que, agora, com a criação da Unidade de Conservação, os procedimentos deverão receber também a anuência do Ibama.

— Vão ter que fazer o licenciamento ambiental correto, no órgão do Estado, e o Ibama vai se pronunciar, inclusive estabelecendo condicionantes, se estas já não vierem previstas no próprio processo apresentado - diz Macedo, garantindo que em momento algum se aventou a possibilidade de ameaça sobre os postos de trabalho na região.

— O Parque foi uma conquista da sociedade sergipana, estabelecida sob critérios técnicos, com estudos muito bem elaborados pelas Universidades Federal de Sergipe e Tiradentes e pelo Incra - diz o gerente executivo, lembrando que a UC protege ainda as nascentes de dois rios importantes, o Cotinguiba e o Poxim, este respondendo pelo abastecimento de grande parte da capital, Aracaju.

— É uma das poucas ações concretas de proteção à água doce de Sergipe, além de preservar importantes remanescentes de Mata Atlântica - ressalta.

Para Márcio Macedo, o que houve foi tentativa de politizar um tema técnico. Explica-se: ele é também presidente da Executiva Estadual do PT, opositor visceral do PFL, partido do governador João Alves Filho.

À parte as especulações de ambos os lados, o fato concreto é que esta não será a primeira vez – decerto nem a última – em que o estabelecimento de áreas de preservação federais preocupa os setores produtivos. No Paraná, uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região suspendeu a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi, do Parque Nacional dos Campos Gerais e da Reserva Biológica das Araucárias – todos na região do município de Ponta Grossa -, sob alegação de que o Ministério do Meio Ambiente não efetuou devidamente as consultas populares previstas em lei, para estabelecer categoria e dimensão das UCs propostas.

Do Pará, vem outro exemplo: um mandado de segurança foi impetrado por produtores para suspender o decreto presidencial que criou a Reserva Biológica da Serra do Cachimbo. O principal argumento é que, em sua área, trabalham pelo menos 70 proprietários rurais, com pecuária e agricultura, o que teoricamente não recomendaria uma Rebio, altamente restritiva em seu uso. O Ministério do Meio Ambiente recorre contra todas as decisões desta natureza. (AmbienteBrasil, 15/12)