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2005-12-16
Ambientalistas, organizações não-governamentais, institutos de pesquisa e universidades encaminharam ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, uma moção contrária aos projetos de lei que tramitam na Assembléia Legislativa e podem afetar áreas do Parque Estadual de Jacupiranga e da Estação Ecológica de Juréia-Itatins.

Os projetos, o primeiro redigido pelo deputado estadual Hamilton Pereira (PT), e o segundo redigido em parceria com o também petista José Zico Prado, visam a alteração dos limites, categoria e zoneamento das áreas sem especificar o tamanho e a localização das porções afetadas. Tendo como justificativa a garantia dos direitos de comunidades tradicionais que vivem dentro das unidades, os projetos de lei, da forma como estão redigidos, não cumprem sua função e só aumentam a vulnerabilidade de áreas importantes.

A moção foi elaborada e assinada pelos participantes do III Workshop da Serra do Mar, organizado pelo WWF-Brasil, entre 5 e 6 de dezembro, em São Paulo. Além de pedir a suspensão dos projetos de lei, o documento pede o prosseguimento do diálogo entre órgãos estaduais, municípios e comunidades locais para a construção de novos projetos de lei que contemplem e assegurem simultaneamente a conservação ambiental da Mata Atlântica e a melhoria de qualidade de vida das populações que habitam áreas ocupadas dentro das unidades de conservação.

Localizadas no Vale do Ribeira, as unidades ameaçadas, além de estarem entre as maiores do estado, compõem os últimos fragmentos de Mata Atlântica em São Paulo e um dos mais significativos do país. (Jornal do Brasil online, 15/12)

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