Mandado de segurança, concedido pela 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília, suspendeu o leilão para novos empreendimentos de geração de energia. A oferta estava marcada para acontecer hoje no Rio de Janeiro.

O leilão, cujo objetivo era garantir o atendimento da demanda por energia a partir de 2008, é considerado um grande teste para o novo modelo do setor elétrico. As usinas a serem leiloadas, se a Justiça permitir quando julgar o mérito do processo, começarão a fornecer energia em mais ou menos cinco ou seis anos. A decisão liminar da Justiça foi concedida a pedido da Abragef (Associação Brasileira de Geração Flexível), entidade que reúne os donos das usinas termelétricas do seguro apagão. De acordo com a argumentação, cálculos feitos pela EPE (Empresa de Planejamento Energético, estatal) tornam o preço da energia fornecida por essas usinas pouco competitivo.

— Pedimos à EPE para informar como eles chegaram nos valores, mas eles não informaram - disse Marco Antonio Veloso, presidente da associação.

De acordo com a decisão, assinada pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, houve obscuridade sobre a composição do preço licitado e por isso fica maculada a transparência do procedimento e, por conseguinte, o princípio constitucional da publicidade.

O principal problema levantado pela Abragef trata dos custos chamados de variáveis (como o óleo diesel comprado pelas termelétricas), que são determinados pela EPE. O leilão é vencido por quem ofertar o menor preço para a energia. Sobre o preço ofertado pelas usinas, é somado o custo variável calculado pela estatal.

— Eles calcularam um custo que é o dobro do nosso e, dessa forma, nós ficamos com preço pouco competitivo - afirmou Veloso.

Além da liminar, o governo teve problemas com licenciamento ambiental para licitar todas as hidrelétricas que planejava. Inicialmente, a lista era de 17 usinas. Com as dificuldades de licenciamento, a lista foi diminuída para 13 usinas. Dessas, o governo conseguiu a liberação de 10. Além de hidrelétricas, serão leiloadas termelétricas. Apesar das dificuldades de licenciamento, o governo garante que não faltará energia.

Representantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel, da Companhia Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) se reuniram ontem, mas aguardavam a comunicação oficial da Justiça para decidir que medidas adotar.

O governo está muito empenhado na realização do leilão de energia nova. No mês passado, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou uma linha de crédito para cobrir até 80% do investimento -exceto compra de terreno e bens importados. (Folha de S. Paulo, 16/12)