O Grupo de Trabalho de Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), representando 21 instituições da sociedade civil (veja lista abaixo), divulgou ontem (15/12) a seguinte nota pública:

Os representantes da sociedade civil no seminário de avaliação do Plano Interministerial de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento se retiraram hoje da reunião, convocada pela Casa Civil no Palácio do Planalto, após esclarecimentos iniciais sobre objeto e natureza da mesma.

Diversas entidades da sociedade civil ressaltaram que não há condições para avaliar o Plano na ausência de informações disponibilizados previamente sobre os indicadores que constam do mesmo, com relatórios de avaliação que permitam fazer isso com consistência e responsabilidade.

As ONGs explicaram que consideram importante o diálogo com o governo sobre este tema e para tanto, desde o mês de julho, solicitaram uma audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, coordenadora do Plano, que até hoje não ocorreu. Segundo o FBOMS, a saída do seminário de ontem, longe de representar uma falta de interesse no avanço deste diálogo, é uma demonstração cabal da relevância e da especial importância que as entidades atribuem ao Plano, inclusive por ter participado ativamente de sua formulação.

A alteração, no dia da pauta do seminário, cancelando as mesas de discussão temáticas anteriormente anunciadas sobre três dos cinco componentes do Plano, foi reveladora da falta de condições para uma discussão consistente. O próprio representante da Casa Civil reconheceu que não haveria condições de apresentação, por parte dos diversos ministérios envolvidos, do balanço de suas ações e informou que a ministra-chefe da Casa Civil enfrentou dificuldades de agenda ao longo dos últimos meses para dialogar com os atores relevantes por conta da crise política.

Na véspera do seminário, o GT Florestas havia indagado as razões pelas quais o quarto componente do Plano - o de infra-estrutura - tivesse sido excluído da avaliação. Este tema é considerado estratégico em relação aos impactos das grandes obras - objeto de atuação intensa e prioritária por parte da atual gestão da Casa Civil - no território.

As entidades da sociedade civil observam também que houve retrocesso em relação aos anos anteriores em decorrência da ausência de avaliação técnica, considerada um instrumento essencial e que normalmente ocorria logo antes da divulgação dos dados anuais do PRODES/INPE.

Um exemplo da falta de empenho na coordenação do Plano por parte da Casa Civil diz respeito a um de seus pontos estruturantes e qualificados do plano, o PL de Gestão de Florestas Públicas, atualmente em tramitação no Senado. A Presidência da República não se empenhou na defesa do PL no Congresso, deixando esta responsabilidade a cargo do Ministério de Meio Ambiente, o que resultou no adiamento da apreciação de uma medida fundamental para viabilizar o uso sustentável da floresta.

Paradoxalmente, isso ocorria ao mesmo tempo em que manifestação inédita da sociedade juntava, na quarta-feira, interesses diversos e freqüentemente em conflito, incluindo as principais agremiações dos setores econômico, social e ambiental, em favor da aprovação desta legislação.

O GT Florestas lembra também que a ausência de uma avaliação ampla e qualificada pode prejudicar as perspectivas promissoras recentemente amadurecidas graças à ação do próprio governo brasileiro no âmbito das negociações internacionais, em especial sobre a Convenção de Clima. Ao mesmo tempo, no plano interno, a referida ausência preocupa ainda mais na iminência de um ano eleitoral, quando tradicionalmente aumentam as pressões geradoras de desmatamento.

O GT Florestas do FBOMS aguarda a convocação de uma reunião de avaliação devidamente precedida por informações relevantes oriundas de cada ministério envolvido sobre o estágio de implementação de todos os cinco componentes do Plano, assim como continua aguardando a oportunidade de audiência com a Ministra Chefe da Casa Civil.

Fazem parte do GT Florestas do FBOMS:
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Centro de Trabalhadores da Amazônia - CTA/AC
Comissão de Meio Ambiente da CUT
Comissão Pastoral da Terra - CPT Xingu
Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE
Fundação CEBRAC
Fundação Pró-Natureza - Funatura
Fundação Vitória Amazônica - FVA
Fundação SOS Mata Atlântica
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBÁ
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA (rede de 603 entidades locais)
Instituto Centro de Vida - ICV
Instituto de Manejo e Certificação Agrícola e Florestal - IMAFLORA
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM Instituto Socioambiental - ISA
Rede de ONGs da Mata Atlântica (rede de 256 entidades locais)
The Nature Conservancy - TNC
Vitae Civilis - Instituto para Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
WWF Brasil.
(Informações do Núcleo Amigos da Terra)