As obras do empreendimento Residencial Costão Golf, no norte da ilha de Santa Catarina, vão continuar paradas até, pelo menos, dia 9 de fevereiro, data definida pela Justiça Federal para nova audiência de conciliação entre o empreendedor e o Ministério Público Federal (MPF). A audiência desta quinta-feira (14/12) foi cancelada a pedido dos advogados do Costão Golf, que vão precisar de mais prazo para atender a todas as exigências feitas pelo MPF na reunião técnica que ocorreu na última sexta-feira (9). As obras para implantação dos campos de golf sobre o Aqüífero de Ingleses, que abastece cerca de 130 mil pessoas na região Norte de Florianópolis estão embargadas pela Justiça desde 21 de setembro.

Apesar de o empreendedor Fernando Marcondes de Mattos afirmar que não existe qualquer possibilidade de as 30 toneladas/ano de fertilizantes e pesticidas utilizados na manutenção dos campos contaminarem o lençol freático, a conclusão dos técnicos do MPF é de que há equívocos estruturais no projeto. Na ata da reunião técnica do dia 9/12, eles solicitaram a revisão na íntegra do EIA/RIMA. Também foi constatado que o conceito de poluição do aqüífero é insuficiente, baseado apenas no potencial da carga poluente. Os técnicos do MPF exigem a complementação do estudo com participação de especialistas para definir do risco de poluição do Aqüífero de Ingleses.

Já em fevereiro deste ano, o geólogo Luiz Fernando Scheibe, coordenador do Laboratório de Análise Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), deu um parecer sobre o Aqüífero de Ingleses, mostrando que o Costão Golf ocupará uma área de vulnerabilidade classificada como muito alta. De acordo com Cristina Nunes, doutoranda do Laboratório de Remediação de Águas Subterrâneas da UFSC, para elaborar uma nova análise de risco serão necessários pelo menos seis meses.

Os técnicos do MPF pediram, ainda, que o empreendedor elabore um plano efetivo de monitoramento de recursos hídricos e reveja os critérios da rede de tratamento de esgotos, a fim de atender à norma NBR 13.895, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Quanto ao plano básico ambiental e ao plano de gestão de recursos hídricos, os técnicos solicitaram que sejam re-elaborados os conceitos do plano, com indicação de ações preventivas e mitigatórias em relação à poluição e contaminação potenciais do aqüífero.

Boicote acidental

A situação do Residencial Costão Golf com a justiça está cada vez mais complicada, apesar de a sorte estar ao lado de Marcondes de Mattos, impedindo que pesquisadoras representantes da ONG Aliança Nativa e do Conselho Comunitário de Ingleses comparecessem à reunião. Uma das representantes seria Cristina Nunes. Ela conta que recebeu um e-mail no dia 7/12 informando sobre a alteração no horário da reunião técnica, das 9h para as 10h, mas sem local definido.

— Respondi ao e-mail perguntando onde seria a reunião, mas não tive resposta – diz. No dia 9, Cristina e a geógrafa Eliane Westarb foram até o terreno onde ficaria o Residencial Costão Golf para esperar pelos demais técnicos.

— Esperamos até às 11h, mas ninguém apareceu, então ligamos para o MPF para perguntar se havia algum problema. Ao meio-dia e meia retornaram a ligação dizendo que a reunião estava acontecendo no Costão do Santinho Resort. A Eliane não pôde ir porque tinha outro compromisso marcado e eu não quis ir sozinha, já que ela é que tinha os mapas e poderia dar mais informações sobre as condições do solo no aqüífero - conta.

Luís Antônio Garcia Correa, representante da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), disse que não aceita o argumento de que os ambientalistas não participaram porque não sabiam onde a audiência seria realizada. A Fatma também é ré no processo e ficou responsável pela coordenação da reunião técnica.

— Isso é problema deles. Tiveram a oportunidade de participar. Até disponibilizamos transporte por causa da distância – disse, mas não soube explicar por que a reunião foi realizada tão longe, no Costão do Santinho Resort (a 40 quilômetros do centro), em vez de ocorrer na sede da Fatma, que fica no centro de Florianópolis.

De acordo com a advogada da Aliança Nativa, Elisa Moraes, o que houve foi um problema de comunicação. Ela especula que, como a ONG não está entre as partes do processo judicial, não recebeu comunicado oficial.

— Ainda não estávamos na ação, por isso não nos mandaram intimação, apesar de terem nos convidado oficialmente para participar da reunião e terem registrado nossa ausência em ata - diz.

Para evitar futuros problemas de comunicação, a advogada solicitou, nesta quinta-feira, permissão para representar os movimentos comunitários e ambientalistas no processo, ao lado do MPF. O juiz substituto da Vara Federal Ambiental, Jurandi Pinheiro, acatou o pedido e agora também estão representados na ação, além da Aliança Nativa, a Ufeco (União Florianopolitana de Entidades Comunitárias, que congrega mais de 100 entidades), o Conselho Comunitário de Ingleses, a Fundação Lagoa, o Instituto Socioambiental Campeche e a Associação dos Moradores da Praia do Forte. Do outro lado, além das empresas Santinho Empreendimentos Turísticos S/A e da Costão Ville Empreendimentos Imobiliários, ambas do empreendedor Marcondes de Mattos, também são rés no processo movido pelo MPF a Fatma, pela emissão das licenças ambientais com pendências no EIA/RIMA e a prefeitura Municipal de Florianópolis, para que sejam cancelados os alvarás de construção da obra.

(Por Francis França, Ambiente JÁ, 16/12/2005)