Um projeto preliminar para um código do meio ambiente de Florianópolis e um plano municipal de gerenciamento costeiro foi discutido ontem em seminário promovido pela Prefeitura da Capital. A previsão é manter o debate até março. Após os ajustes finais, o projeto de lei deve ser encaminhado para a Câmara de Vereadores para tramitação, deliberação e homologação no primeiro semestre de 2006. A proposta do Executivo é unificar num documento as diferentes leis que hoje tratam de questões ambientais.

O secretário de Governo, Gean Loureiro, considera que esta iniciativa deverá se constituir como suporte para a política ambiental do município, defendendo que as autoridades locais precisam incorporar o conceito de pensar globalmente e agir localmente.

— Quando o território municipal se torna degradado, poluído, será pouco atrativo para investimentos, com severas repercussões sobre a economia local e bem-estar da população, levando à migração da população e regressão no processo de desenvolvimento - avalia.

Loureiro afirma ainda que a manutenção de um ambiente saudável para a vida urbana é uma tarefa prioritária para as autoridades locais e também para as empresas e comunidade que necessitam definir estratégias de política ambiental que sejam cooperativas e assegurem sua continuidade. O secretário lembra que o conteúdo do projeto, incluindo seus aspectos científicos, técnicos e jurídicos, está sendo submetido para análise de órgãos ambientalistas municipais, estaduais, federais, setores públicos e privados.

Com a unificação das leis ambientais do município, Loureiro acredita que se fortalece uma visão de que a legislação específica efetivamente existe. A idéia é que o código possa ser divulgado junto à comunidade e também nas escolas. Na comunidade, a proposta é criar parceiros para a fiscalização, enquanto nas escolas se estaria trabalhando desde cedo questões ligadas a medidas de preservação ambiental.

— Sempre vai faltar fiscalização oficial. E só conhecendo a legislação, o cidadão pode ser um fiscal e ajudar a Prefeitura a combater as irregularidades - acrescenta. (A Notícia, 15/12)