Não faltam temas importantes nos debates da segunda Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), mas o eixo temático sobre Biodiversidade e Florestas, um dos cinco em que foram compartimentadas as discussões da conferência, atrai de maneira mais acentuada a atenção de todos os presentes. Neste eixo estão concentradas questões polêmicas como o combate ao desmatamento na Amazônia, a regulamentação da Lei de Biossegurança, o andamento dos projetos de lei da Mata Atlântica e de Gestão de Florestas Públicas no Congresso e a criação de um sistema de repartição dos benefícios obtidos com a utilização do patrimônio genético e dos conhecimentos das populações tradicionais.

Todos estes temas são fundamentais para a definição da política ambiental brasileira no próximo ano e também num eventual segundo mandato da equipe atualmente à frente do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A definição de posições do governo e da sociedade civil brasileira sobre eles se torna ainda mais importante na medida em que o Brasil vai sediar em março do ano que vem a Oitava Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (COP-8) e o Terceiro Encontro das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP-3), em que se espera que o país tenha papel de destaque nas discussões e negociações diplomáticas.

Assumir esta posição de liderança, segundo o MMA, foi um dos motivos que levou a ministra Marina Silva, na COP-7 realizada há dois anos em Kuala Lumpur (Malásia), a oferecer o Brasil como sede da próxima conferência. – O Brasil, na sua condição de país megadiverso e sede dos eventos, quer liderar o esforço para que o conjunto dos países assuma um forte compromisso com a Convenção sobre Diversidade Biológica [CDB] no sentido de reduzir e reverter sua perda de biodiversidade-, afirmou João Paulo Capobianco, que é secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA.

Segundo o secretário-geral da rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Adilson Vieira, a principal preocupação do movimento ambientalista amazônico em relação à COP-8 é convencer o governo brasileiro a liderar o movimento pela criação de um sistema internacional de repartição de benefícios. – Queremos que o Brasil paute esse tema na COP-8. O problema é que, no governo, essa discussão, que é travada no Conselho Gestor do Patrimônio Genético [CNGen], é ainda muito frágil-, disse. Vieira avalia que, no âmbito do CNGen, as discussões estão limitadas aos recursos genéticos, deixando de lado questões importantes como o conhecimento difuso das comunidades tradicionais. – Se uma empresa de cosméticos, por exemplo, utiliza determinada planta ou fruto num xampu ou creme de beleza porque suas propriedades são tradicionalmente conhecidas como benéficas, pensamos que ela deva ser obrigada a dar uma contrapartida pelo conhecimento utilizado para gerar lucros-, disse.

Gestão de florestas
O tema amazônico mais debatido na CNMA, no entanto, está sendo mesmo o Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, que já foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado. Pelo que se pode perceber nas discussões dos bastidores da conferência, o governo parece ter conquistado o apoio da maioria do movimento ambientalista para a proposta. O secretário-executivo do MMA, Claudio Langone, acredita que uma definição da CNMA a favor do PL vá influir positivamente na sua aprovação. – Uma sinalização da conferência certamente vai ajudar a sensibilizar os senadores sobre a importância de se estabelecer um marco legal para a gestão de florestas públicas. Desenvolver a economia florestal é fundamental para proteger a floresta e fortalecer economicamente a região-, disse.

Para João Paulo Capobianco, a aprovação do PL de Gestão de Florestas Públicas é absolutamente fundamental para o futuro da preservação ambiental no Brasil . Ele lembra que quase metade das terras na Amazônia são públicas. – São terras que vem sendo invadidas e pilhadas, gerando degradação ambiental. O acesso à floresta em bases sustentáveis, além de evitar a devastação, vai gerar emprego e renda para 20 milhões de pessoas-, disse. Capobianco avalia que a anunciada redução de 31% no ritmo do desmatamento da floresta amazônica fortalece os argumentos dos defensores da aprovação da lei. – O fim da curva ascendente no desmatamento nos estimula a persistir-, disse.

Mata Atlântica
Outro projeto de lei emperrado no Senado há dois anos - depois de esperar durante inacreditáveis 12 anos para ser votado pela Câmara - é o que prevê desmatamento zero e gestão sustentável para os remanescentes da Mata Atlântica, que é o bioma com o mais elevado índice de biodiversidade do Brasil. Coordenadora-geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), Miriam Prochnow afirma que o movimento ainda não tem uma perspectiva de que a lei seja efetivamente colocada em votação. Segundo Miriam, o decreto presidencial 750, publicado em 1993, ajuda a segurar a degradação, mas é insuficiente. – Uma lei iria cobrir algumas lacunas e prever, por exemplo, incentivos fiscais e até econômicos para que os proprietários de terras que tenham áreas remanescentes sejam estimulados a preservar. Outra questão é a criação de modalidades que permitam a recuperação da floresta, que também não é tratada no decreto. A aprovação da Lei da Mata Atlântica é fundamental para a preservação do bioma-, disse.

Apesar de considerar que o MMA tem atuado em sintonia com o movimento no esforço pela aprovação da lei, Miriam avalia que, neste último ano a coisa ficou relativamente parada . Ela afirma que, em 2006, a RMA vai intensificar os esforços políticos e mobilizações para que o projeto de lei seja votado e aprovado pelo Senado. As cobranças ao MMA também serão feitas. – O Executivo assumiu o compromisso, que é um compromisso de campanha, de fazer todos os esforços no sentido da aprovação do projeto de lei. O ano é 2006. Se o governo Lula quiser colocar no seu currículo a aprovação da Lei da Mata Atlântica, só tem 2006 para isso. Não sabemos se ele terá oportunidade depois-. (Agência Carta Maior, 14/12)