Até o fim de terça-feira (13/12), o plenário da II Conferência Nacional do Meio Ambiente havia avançado nos temas Água e Recursos Hídricos, Biodiversidade e Florestas e Qualidade Ambiental. Foi aprovada, entre muitas deliberações, uma proibição à privatização da água em todo o País, reforçando a classificação do recurso natural como bem público. – A Constituição já afirma que a água é um bem público, mas as deliberações fortalecem esse posicionamento-, disse o secretário de Recursos Hídricos do MMA, João Bosco Senra.

Também foram aprovados artigos pela implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que será finalizado no início de 2006, e do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, já em andamento. Outros pontos vieram reforçar a aplicação de instrumentos de gestão dos recursos, como outorga, cobrança e enquadramento de rios e outros mananciais.

Para Senra, esses resultados mostram que a sociedade está comprometida com as política públicas de gestão, e envolvida na construção de políticas de águas para o futuro, com foco na recuperação do que foi degradado e na preservação do muito que ainda temos . Conforme o secretário, todo o processo de elaboração do PNRH acabou contribuindo para qualificar os debates durante a Conferência Nacional.

Sobre Biodiversidade e Florestas, um dos temas mais concorridos durante os debates, houve várias recomendações para uma maior proteção e criação de áreas protegidas em outros biomas brasileiros além da Amazônia, como Cerrado, Caatinga e Pampa. Além disso, foi solicitado o reforço do Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia, que possibilitou uma redução de 31% na taxa de desmate entre 2004-2005.

Conforme o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Capobianco, algumas deliberações revelaram um verdadeiro clamor pelo encaminhamento ao Congresso Nacional do Projeto de Lei de Acesso aos Recursos Genéticos. – A sociedade quer a divulgação e a aprovação da nova lei-, disse. – Também foi solicitado maior controle sobre a produção de organismos geneticamente modificados, evitando impactos ambientais e sociais-, completou.

Para Capobianco, todo o material aprovado na Conferência se traduz em várias possibilidade de trabalho para 2006. – Vamos implementar todas as deliberações que forem possíveis, assim como foi feito após a primeira edição do evento-, ressaltou. Cerca de 70% das deliberações da 1ª Conferência Nacional foram cumpridas ou estão em andamento. – Várias recomendações terão influência nas posições que o governo levará à Conferência sobre Diversidade no próximo ano, em Curitiba. A sociedade já está auxiliando na COP8.-

No tema da Qualidade Ambiental, o tema da Política Nacional dos Resíduos Sólidos teve destaque. Conforme o secretário de Qualidade Ambiental do MMA, Victor Zveibil, exite pressão para a aprovação da lei que beneficiará o País com a redução da geração de resíduos e responsabilização pós-consumo de produtores. Quanto à importação de pneus, Zveibil afirmou que o problema é ambiental e de saúde pública. – O Brasil trabalha essa questão no conceito reduzir, reaproveitar e reciclar-, disse.

Na conferência várias manifestações apoiaram o projeto que proíbe a importação de pneus usados. – Enquanto o texto não for aprovado, portarias e decretos impedirão a entrada desses resíduos no País-, completou o secretário.

A Conferência seguiu avaliando os temas Água e Recursos Hídricos, Biodiversidade e Florestas e Qualidade Ambiental, além de Recursos Humanos, Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável e Fortalecimento do Sisnama. (MMA, 13/12)