A aprovação da lei que institui a cobrança pela utilização de recursos hídricos em São Paulo vai estimular as empresas a investir em processos de reaproveitamento de água para reduzir custos, avalia Eduardo San Martin, membro do Conselho Superior do Meio Ambiente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de SP).

A indústria e as empresas de saneamento devem recolher os maiores valores no Estado pelo uso da água. A Sabesp, empresa de saneamento paulista, já é a maior contribuinte individual da bacia do Paraíba do Sul, que é federal, por envolver um rio que corta mais de um Estado.

Em âmbito federal, a previsão de cobrança existe desde 1997, quando foi aprovada a lei 9.433. A primeira bacia que efetivou a taxa foi a do Paraíba do Sul. Nela, um dos maiores contribuintes privados é a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), que recolhe cerca de R$ 150 mil por mês à União. A empresa deposita o valor em juízo sob o argumento de que não há garantia de que os recursos serão aplicados no Paraíba do Sul.

No âmbito federal, a arrecadação pela utilização das bacias entra no caixa do Tesouro e corre o risco de ser contingenciada. Apesar do temor da CSN, a ANA (Agência Nacional de Água) diz que todos os recursos arrecadados são destinados às bacias federais. Wilde Cardoso, especialista em recursos hídricos da ANA, afirma que a cobrança não é grande do ponto de vista financeiro.

Na bacia do Paraíba do Sul, por exemplo, a receita total é próxima de R$ 6 milhões ao ano, valor que Cardoso classifica de irrisório diante das necessidades da região.

Segundo ele, o objetivo da contribuição é obrigar as empresas a investir em mecanismos de reaproveitamento da água.

No setor siderúrgico, o índice de reaproveitamento da água é de 85%. A água passa por tratamento após utilizada e volta a alimentar a produção. A nova captação só existe para repor as perdas, que são de 15%. Cardoso diz que as indústrias são as principais beneficiárias da cobrança federal, já que ela só é instituída em bacias com problema de abastecimento. Em caso de falta de água, as empresas é que serão as mais prejudicadas, com a interrupção da produção.

Em São Paulo, a cobrança será realizada em todas as bacias e será paga pelos contribuintes que retiram água diretamente dos rios ou de reservatórios subterrâneos.

San Martin disse que a Fiesp é favorável à cobrança, mas sugeriu mudanças ao projeto original, que foram aprovadas. A principal delas é a que fixa um valor máximo para a contribuição, de R$ 0,01 por mil litros de água na captação e de R$ 0,03 por mil litros de água devolvidos ao rio. (Folha de S. Paulo, 15/12)