Após cinco anos de discussão, a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou anteontem projeto de lei que prevê a cobrança pelo uso da água no Estado. Hoje, indústrias, setores do agronegócio e o consumidor doméstico já pagam pela distribuição da água. Agora, serão tarifados também pela sua captação, utilização e disposição dos resíduos liberados na forma de efluentes líquidos.

O valor fixado em lei é de no máximo um centavo para cada mil litros. Mas pode mudar após regulamentação do governador Geraldo Alckmin (PSDB), prevista para março de 2006. O consumo médio mensal de uma pessoa é de 5,1 mil litros. Há indústrias que usam dezenas de milhares de litros por dia.

A Sabesp, a empresa responsável pela distribuição de água em 368 municípios do Estado de São Paulo, disse que ainda está avaliando a nova cobrança e de que forma ela vai impactar a tarifa final ao consumidor.

A cobrança atingirá quem utilizar água de rios, represas e aqüíferos subterrâneos - inclusive poços. Os recursos arrecadados serão investidos em obras de melhoria da qualidade e de aumento da oferta de água na mesma região de onde veio o dinheiro.

Tarifando a utilização, até hoje gratuita, o governo estadual espera incentivar a utilização racional desse recurso vital cuja escassez já provoca crises de abastecimento no Brasil e até conflitos diplomáticos em países do Oriente Médio.

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos já é feita na Europa há quase 30 anos e desde 2003 na bacia do rio Paraíba do Sul, que pertence ao governo federal e abrange 180 municípios de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Já foram arrecadados R$ 15 milhões, dinheiro usado em campanhas de educação ambiental, tratamento de esgoto e controle de erosão.

— Essa é a nossa intenção: evitar o desperdício e usar a verba da cobrança para melhorar a qualidade da água - diz o secretário dos Recursos Hídricos, Mauro Arce.

No Vale do Paraíba, a cobrança gerou um impacto pequeno na tarifa dos consumidores: entre R$ 0,02 e R$ 0,03, segundo o superintendente regional da Sabesp, Benedito Felipe Oliveira Costa.

Para Wilde Cardoso, especialista em recursos hídricos da ANA (Agência Nacional de Águas), a cobrança instituída em São Paulo é necessária para garantir o uso racional da água e evitar o desperdício e a poluição dos rios e lagos.

Ele diz que cerca de 40% da água distribuída em todo o país é desperdiçada em vazamentos dentro da cidade. Ele crê que, a partir do momento que as empresas passarem a pagar pela captação da água, elas investirão mais no combate às perdas.

— São Paulo é muito carente em recursos hídricos. Os rios ou estão poluídos ou são muito pequenos. Se o Estado não cuidar da água, pode ficar sem - afirmou o especialista, que prevê para janeiro a cobrança pela captação de água na região do rio Piracicaba, bacia que pertence à União e abrange 60 municípios nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.

Concessões
O texto foi aprovado no plenário da Assembléia, com apoio das bancadas do PSDB, PT, PTB, PL e PV. Votaram contra deputados do PMDB, do PFL e do PSB.

A lei, de autoria do então governador Mario Covas, foi debatida por cinco anos na Assembléia. Enfrentava resistência de deputados que defendiam os mesmos interesses de grupos industriais (principalmente a de bebidas) e do agronegócio e só foi aprovada após concessões.

A cobrança pelo uso de água para irrigação em agricultura, por exemplo, só começará a ser feita em 2010. Também foi estabelecido um limite para a cobrança dos resíduos lançados -o valor não poderá ser mais de três vezes a soma da captação e do uso. (Folha de S. Paulo, 15/12)