Temas como as APPs - Áreas de Proteção Permanente, voltaram a ser discutidos nesta terça-feira (13) durante a 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. Segundo o diretor do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente, Nilo Diniz, algumas resoluções já foram tomadas e faltam apenas 20% delas para que o impasse das APPs seja resolvido.

Diniz explicou que cerca de 80% da resolução que tramita no Conama já foram votados no final de novembro:

— O restante vai ser aprovado em fevereiro, durante plenária extraordinária do Conselho em que o tema prioritário continuam sendo as APPs.

Ele informou que pontos como a mineração nessas áreas ainda causavam preocupação, mas que se conseguiu chegar a um acordo.

— Não foram incluídas como atividades de utilidade pública algumas atividades de mineração desenvolvidas em larga escala em todo o país e que têm impacto significativo em áreas de proteção - disse.

O diretor do Conama acrescentou que muitas das atuais situações não podem ser resolvidas com desocupação ou transferência de local. No caso da mineração, por exemplo, ele explicou que muitas vezes o que precisa ser extraído em um local não tem como ser extraído em outro.

Sobre a ocupação de áreas pelas populações pobres, os debates já apresentam soluções.

— A resolução considerou que em locais como margens de rios e topos de morros, o que é muito comum nas grandes e médias cidades, a possibilidade de regularização das ocupações habitacionais ficará restrita às populações de baixa renda - informou.

Segundo Diniz, o impacto mais grave nas APPs hoje é a ocupação da agricultura e da pecuária, desrespeitando os limites:

— Para termos uma fiscalização mais eficiente, é preciso esclarecer os casos em que ela não tenha mais como autuar. Assim, o fiscal tem melhor condição de exercer suas funções.

Na avaliação do diretor, a participação da sociedade e as discussões são importantes para atingir um ponto de equilíbrio das decisões.

— Os debates que estão sendo realizados na Conferência defendem maior abertura para a participação e a informação da sociedade - concluiu. (Agência Brasil, 13/12)