Visando à preservação do meio ambiente, compromissos de ajustamento de conduta foram firmados em Charqueadas pela Copelmi Mineração Ltda. e a Prefeitura do município. Os documentos foram assinados na sede do Ministério Público da cidade, que considerou relatórios da Fepam e da DAT – Divisão de Assessoramento Técnico da Instituição – que comprovaram o depósito de carvão e cinzas nas margens do rio Jacuí, a degradação do meio ambiente e a possibilidade de contaminação do solo e do lençol freático pela empresa na localidade de Capão da Roça.

Dentre as obrigações arroladas no compromisso, num prazo de um ano a empresa deverá eliminar o excesso de incrustação, canalizações que permitem a drenagem de efluentes dos tanques de decantação sem tratamento completo, redimensionar ou instalar tanques de contenção e construir drenagem para escoamento pluvial.

À titulo de compensação dos impactos causados pela atividade mineradora, a empresa deverá recuperar a área conhecida como “Parcão” com arborização, através do plantio de, no mínimo 500 mudas. Também deverá implantar centro de lazer com quadras esportivas. O projeto do empreendimento foi orçado em R$ 500 mil. A empresa ainda doará computadores e impressoras à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar de Charqueadas. Em caso de descumprimento foram fixadas multas.

Em contrapartida, a Prefeitura assinou termo autorizando a execução do projeto voltado para recuperação ambiental, lazer e desenvolvimento da cidadania e, também, permitindo que a empresa refira que adotou a área para preservação do meio ambiente. A promotora de Justiça Márcia Regina Nunes Villanova fiscalizará os cumprimentos dos acordos. (MP/RS, 13/12)