O Governo do Estado assina hoje (13/12) um termo com o Grupo Orsa para preservar um patrimônio florestal de quase 550 mil hectares e inserir mais de 60 comunidades tradicionais nas atividades da cadeia produtiva do Projeto Jari.

O termo possibilitará que as empresas Jari Celulose e Orsa Florestal, ambas do Grupo Orsa, executem projetos de manejo florestal sustentável, já devidamente aprovados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O termo, no entanto, não reconhecerá os direitos de propriedade particular sobre a área de 545 mil hectares, cuja regularidade documental está sendo examinada pelo Iterpa. É nessa área, localizada no município de Almeirim, que o Grupo Orsa mantém o maior projeto de manejo florestal da América Latina com certificação da Forest Stewardship Council (FSC) - o Conselho de Manejo Florestal -, uma organização não-governamental criada em 1993 para lutar pela conservação ambiental e pelo desenvolvimento sustentável das florestas.

Por meio do acordo, o Governo do Estado busca evitar o avanço de agentes orientados a devastar a área certificada. O termo terá validade de um ano. A renovação fica condicionada ao cumprimento de cada etapa do projeto de manejo e de todos os compromissos assumidos pelas empresas beneficiárias perante os órgãos estaduais e federais.

Em parceria com o Iterpa, o Grupo Orsa deverá fazer também um levantamento socioeconômico das comunidades tradicionais que vivem no Vale do Rio Jari. Após esse levantamento, serão feitos planos de regularização fundiária e de desenvolvimento para as comunidades. Esses projetos de desenvolvimento devem ser elaborados e executados pelo Governo do Estado e pelo Grupo Orsa. Todo o processo será acompanhado pelo Ministério Público Estadual.

A presidente do Iterpa, Rosyan Britto, explica que a demanda por regularização das comunidades do Vale do Rio Jari é antiga. Segundo ela, o Iterpa já iniciou um levantamento socioocupacional na região e identificou 62 comunidades tradicionais. – Depois da assinatura do acordo, vamos retomar esse trabalho. Nosso objetivo é identificar os ocupantes das áreas e titular quem tem direito, ou seja, quem é morador habitual e possui cultura efetiva na área. Em seguida, discutiremos com a Jari a inclusão dessas comunidades no processo de desenvolvimento-, disse ela.

Segundo o assessor da Secretaria Especial de Produção, José Alberto Colares, depois da identificação das comunidades, as áreas onde elas vivem serão separadas do projeto de manejo florestal do Grupo Orsa. – Estamos solucionando algumas questões. De um lado, vamos conseguir dar continuidade ao projeto de manejo do Grupo Orsa e garantir a preservação de uma grande área de floresta certificada. Por outro lado, vamos regularizar as comunidades tradicionais que estavam dentro do projeto de manejo-, disse.

Colares destacou ainda que, se for comprovada que a propriedade da área em questão pertence, de fato e de direito, ao poder público estadual, ou seja, se for desfeita a presunção de domínio existente em favor das empresas do Grupo Orsa, as beneficiárias do acordo deverão indenizar o Estado do Pará pelo uso dos recursos florestais constantes nas áreas de abrangência dos projetos de manejo aprovados pelo Ibama, em valor atualizado de mercado, conforme diretrizes estabelecidas pela Sectam .

O Grupo Orsa atua há cinco anos no Pará. A Jari Celulose é uma das maiores empresas instaladas no Estado. Responde por cerca de 60% da arrecadação do município de Almeirim. A empresa produz, por ano, 360 mil toneladas de celulose. Atualmente, 94% da produção da Jari Celulose é exportada, sendo 65% para a Europa, 18% para a Ásia e 15% para os Estados Unidos. (Governo do Pará, 12/12)