A Usina Hidrelétrica (UHE) de Manso está operando desde 2003 com licença ambiental vencida. A afirmação foi feita por representantes do órgão licenciador a secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso. Localizada na região do Alto Pantanal e construída no rio Manso na bacia hidrográfica do rio Cuiabá, um dos principais afluentes do rio Paraguai, a usina também é apontada por ambientalistas e 15 mil famílias de ribeirinhos como a responsável pelo desaparecimento dos peixes da região, embora pesquisadores que estudam os impactos da UHE continuem reticentes quando questionados sobre o assunto.

Além de estar contrariando a Resolução 237 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que regula o licenciamento ambiental, a empresa administradora da usina, Furnas Centrais Elétrica, também está descumprindo cláusulas existentes no próprio contrato de concessão de energia, no qual está previsto a caducidade da concessão no caso de irregularidades referentes à legislação ambiental.

Não é a primeira vez que a Usina de Manso vem a tona com polêmicas referentes à questão ambiental, e desde o início de sua construção – planejada na década de 70 e só finalizada em 1999 – ambientalistas e representantes do governo se desentendem sobre os impactos que a obra poderia gerar no pantanal mato-grossense, uma vez que a barragem está localizada justamente em uma região conhecida por ser ponto de desova de espécies como pintados, piraputangas e dourados. Construída com um custo de R$ 340 milhões, o lago da hidrelétrica formou-se a partir da inundação de uma área de 427 quilômetros quadrados – cerca de 5 mil campos de futebol – entre os municípios de Nova Brasilândia e Chapada dos Guimarães. Mas apesar do grande reservatório, que segundo dados de Furnas a UHE tem capacidade de geração de até 212 megawats (MW), a usina produz de forma fixa apenas 97 MW de energia, ou o equivalente a três pequenas centrais elétricas com represamento de áreas até cem vezes menores.

– A Usina já foi autuada umas seis vezes pela secretaria devido ao vencimento da licença ambiental e descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Sendo que o último pedido de continuidade ao processo de licenciamento ambiental feito pela empresa administradora da UHE, Furnas Centrais Elétricas, foi em 2003-, explicou a superintendente de Infra-Estrutura Mineração Indústria e Serviços da Sema, Suzan Lanes de Andradade.

Ao ser questionada sobre o porquê da secretaria não ter embargado o funcionamento da Usina, a superintendente afirma que caberia à justiça essa tarefa e não à Sema. – Já autuamos a Usina e fizemos um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] em 06 de julho de 2000, em conjunto com o promotor de Chapada dos Guimarães Jaime Romaquelli. Caberia a ele agora dar continuidade à ação-, explica Lanes. Para Romaquelli a dificuldade de se concluir o processo contra Furnas, referente a UHE de Manso, se deu devido a questões políticas e empecilhos gerados pelo antigo presidente da extinta Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema), atual Sema, Moacir Pires acusado de facilitar desmatamento em Mato Grosso durante a Operação Curupira e afastado do cargo.

– Demoramos quase dois anos para termos acesso aos documentos referentes a Usina Hidrelétrica de Manso, pois apesar do excelente trabalho da equipe técnica, o antigo secretario da Fema [Moacir Pires], colocava inúmeras dificuldades para nosso trabalho. Mas há quatro meses já encaminhei o pedido da ação a Procuradoria Geral do Estado [PGE] para darmos continuidade no processo referente a Furnas. Como o lago da Usina abrange dois municípios, a ação tem que ser feita em nível Estadual e não somente pela comarca de Chapada dos Guimarães que é minha esfera de atuação-, explicou o promotor, lembrando que Furnas já responde por uma multa de cerca de R$ 20 milhões por não ter cumprido o TAC.

O descumprimento do TAC, além de ter gerado autuações pela Sema e pedido de multas pelo MPE também é a razão da falta de licenciamento ambiental para operação da UHE Manso. De acordo com explicação de técnicos da secretaria que acompanharam o processo, Furnas não cumpriu os seguintes termos do acordo: construção de uma Estação Experimental de Psicultura e reformulação do estudo de Zoneamento Ambiental da região de influência da UHE – isto porque o primeiro estudo apresentado foi rejeitado e a realização de programas de recuperação de áreas degradadas que previa o reflorestamento de 100 metros em toda Área de Preservação Permanente (APP) no em torno do lago do reservatório.

Histórica Polêmica
A história da construção da Usina de Manso é herança das faraônicas obras de infra-estrutura planejadas pelo governo militar. A idéia surgiu após uma grande enchente no rio Cuiabá em 1974, na qual milhares de famílias ribeirinhas ficaram desabrigadas. Desde então, começou-se a estudar a implantação de uma barragem na região que unisse um sistema de controle de cheias do rio à geração de energia, na forma de um aproveitamento múltiplo. Termo usado é hoje por Furnas para designar a UHE de Manso: APM Manso, ou Aproveitamento Múltiplo de Manso.

A principal dúvida desde o início da construção da usina era sobre os impactos dessa alteração nos sistemas de cheia do rio Cuiabá, conhecido nas décadas de 60 e 70 como um dos locais mais piscosos do Pantanal. As incertezas sobre sua eficácia e impactos adiaram a construção da usina durante décadas, mas as obras acaram saindo do papel por influência do governador Dante de Oliveira que no final dos anos 90 defendeu a obra como prioritária para o desenvolvimento do Estado, apesar do baixo potencial de geração de energia de Manso.

Impactos, dúvidas e incertezas A característica de contenção dos ciclos de cheia do rio Cuiabá – uma das principais bandeiras dos defensores de Manso – também é um dos pontos mais criticados por ambientalistas e ribeirinhos. – Cheia nunca foi problema para pescador, pelo contrário, tirando os anos de 1975 e de 1995 quando o rio subiu acima da média, sabíamos sempre que depois da cheia quando as águas baixavam, vinha a lufada, reapareciam os peixes e a abundância. Depois de Usina de Manso o rio nunca mais subiu como antes. Sobe, mas bem pouco e a lufada a gente quase não vê mais acontecer na parte alta do Cuiabá. Têm peixe ainda nessa parte do rio, mas muito pouco e geralmente são peixes que ninguém compra, como as curimbas muito ariscas de pegar. Tem que ser bom de anzol-, conta presidente da associação dos pescadores da comunidade ribeirinha de Bom Sucesso, Joel Rodrigues de Amorim.

Um bom exemplo da realidade apontada pelo pescador é a tradicional festa de São Pedro, realizada todos os anos pela comunidade ribeirinha de Bom Sucesso para homenagear o padroeiro dos pescadores. – Antes da Usina fazíamos a festa com os peixes que pegávamos no rio, a comida era distribuída de graça a todos que vinham agradecer à São Pedro pela abundância do pescado. Mas fazem seis anos que precisamos comprar peixe de tanque [criatórios] para fazer a festa, pois, do contrário, a tradição acaba-, lamenta o pescador.

Um relatório conclusivo de quatro anos de monitoramento, encomendado pela própria Furnas e realizado pelo Núcleo de Pesquisas em Limnologia Ictiologia e Aqüicultura (Núpélia) da Universidade Estadual de Maringá, confirmou que durante os dois primeiros anos de formação do lago de Manso os cardumes não fizeram a lufada na região entre a barra do Aricá, rio Cuiabá, até as proximidades do reservatório, no rio Manso. A ausência do fenômeno que atestava a abundância de peixes e reprodução no rio pode ser um indicador de que tal como afirmam os pescadores, algo errado está acontecendo nos rios Manso e Cuiabá.

– Não podemos nos esquecer que durante os anos de 2000 e 2001 tivemos um longo período de seca no país, o que somado ao fechamento das comportas da Usina fizeram com que os cardumes não subissem o rio Cuiabá, desovando também fora das regiões de costumes-, explica o especialista em ecologia de peixes Ângelo Antonio Agostinho, coordenador da pesquisa do Núpelia em Manso. Para o pesquisador, ainda é necessário mais algum tempo de estudos para se medir a dimensão do problema. – O que aconteceu em relação as desovas de 2000 e 2001 será sentido a partir de agora, quando os peixes que deveriam ter se reproduzido naqueles anos atingirem a idade adulta. Caso seja comprovada uma diminuição das espécies, haverá também a comprovação de impacto ambiental-, afirma Agostinho.

O pesquisador explica que a grande dificuldade de se chegar a um parecer mais concreto sobre as pesquisas que o Nupélia vem desenvolvendo é a ausência de um estudo preliminar. – Não temos informações científicas de como era a realidade dos rios Cuiabá e Manso antes da UHE. O que sabemos são dados de depois de 2000, quando as comportas já estavam fechadas-. Isso porque não há nos Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), dados mais profundos sobre o comportamento da ictiofauna da região. A lacuna no Eia/Rima – que mesmo assim foi aprovado pela extinta Fema – é um dos principais obstáculos para se medir hoje o grau do impacto gerado pela construção da Usina Hidrelétrica de Manso, que segue comercializando sua energia gerada sem Licença Ambiental para Operação.

O outro lado Segundo explicações da assessoria de imprensa de Furnas, as afirmações da Sema e do MPE estariam equivocadas. Ao ser questionada sobre a ausência de licença ambiental para operação da Usina de Manso, a assessoria de imprensa afirmou que o processo de regularização ambiental encontra-se em análise na Sema para a renovação da licença de operação . Sobre o descumprimento do TAC: – Com relação a esses dois programas [ictiofauna e zoneamento ambiental], informamos que Furnas tem cumprido o que foi pactuado com a Fema, bem como promovido discussões técnicas, com aquiescência e presença de técnicos da Fema, na busca de soluções para atender às solicitações dos pareceres daquela fundação, cujo atendimento não depende só de Furnas-. Em relação à ausência do programa de recuperação de áreas degradadas, a assessoria de imprensa contestou a afirmação da secretaria, alegando que o programa estaria em curso, tendo seus relatórios encaminhados à Sema. (Estação Vida, 09/12)