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2005-12-13
Vai para a avaliação do prefeito Fernando Pimentel, na segunda quinzena de janeiro, um Projeto de Lei que pode beneficiar a população de baixa renda e incentivar o uso racional do lixo. O PL, de autoria do vereador Vanderlei Miranda (PMDB) foi aprovado na Câmara Municipal na última sexta, dia 9, e autoriza o Executivo a trocar lixo reciclável por cestas básicas, material escolar e medicamentos.

O vereador destaca o desafio que é viabilizar racionalmente o destino do lixo das grandes cidades e os aterros sanitários.

— Precisamos criar uma cultura de transformação e aproveitamento do lixo, que respeite o meio ambiente e contribua para a melhoria das condições de vida da população - explica o vereador.

Na avaliação do vereador, a reciclagem cumpre um papel econômico e social importantes, pois, ao dar um destino adequado ao lixo, ganham a população e o poder público; o que é lixo pode virar riqueza e economia para os cofres públicos, lembra.

De acordo com a assessoria jurídica do vereador, o projeto passou pelas comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública e Meio Ambiente sem receber emendas. Depois de receber a redação final, o prazo é de 15 dias para aprovação ou veto, a contar da data que o executivo recebe a matéria.

A definição da fonte dos recursos para a compra do material para troca deve ser feita quando o projeto for regulamentado pelo prefeito. (Estado de Minas, 12/12)

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