O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) tem R$ 200 milhões disponíveis para financiar projetos na área de saneamento básico (sistemas de água e esgoto), mas não consegue autorização do governo federal para emprestá-los. Atualmente 180 municípios mineiros estão na fila para contrair esse empréstimo. A demanda total das prefeituras é de R$ 300 milhões. Algumas estão aguardando a liberação desde julho de 2002.

Metade da população brasileira não tem coleta de esgoto sanitário, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNI) divulgados no início deste ano. No entanto, os financiamentos para essa finalidade estão parados aguardando autorização do Banco Central. No entendimento do governo federal, o empréstimo do BDMG para os municípios mineiros representa um aumento da dívida pública, controlada por mão de ferro pelo Ministério da Fazenda. A bancada mineira em Brasília tenta convencer o governo a mudar de idéia e aguarda uma audiência com o secretário Nacional do Tesouro, Joaquim Levy, para tratar do assunto. Ela já se reuniu com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, mas foi orientada a procurar o Tesouro Nacional.

Os argumentos da bancada são de que essa operação seria um reempréstimo e não representaria um aumento do endividamento porque os recursos disponíveis são resultantes do resgate de dívidas contraídas pelas prefeituras em 1994, quando o estado tomou um empréstimo de US$ 150 milhões com o Banco Mundial e lançou o Fundo Somma (Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infra-Estrutura em Municípios Mineiros ).

A outra justificativa é de que o dinheiro dessa linha de financiamento, batizada de Novo Somma, faz parte do capital do BDMG desde 2002, quando a Assembléia aprovou um projeto de lei do então governador Itamar Franco extinguindo o Fundo Somma e transferindo seus recursos para o BDMG. Essa transferência foi necessária por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe os entes federativos de fazer operações de crédito entre si, exceto no caso de instituição financeira estatal como o BDMG. O banco não pode usar esse recursos para nenhuma outra linha de financiamento. Hoje, o limite de endividamento das prefeituras é de 1,2 vez a receita e, para os estados, de duas vezes. Desde que foi implantado o Novo Somma já apoiou projetos em 70 municípios, com financiamentos no valor de R$ 195 milhões, quase o mesmo valor parado em caixa esperando autorização do governo.

— Saneamento não é despesa porque lá na frente o governo economiza com a saúde. Além do mais o acordo com o FMI que limitou o endividamento acabou em março e não foi renovado - argumenta o vice-presidente do BDMG, José Trópia Reis. De acordo com Trópia, todos estão em dia com as contas e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pré-requisito para ter o pedido aprovado pelo banco. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde a cada R$ 1 investido em saneamento básico é possível economizar outros R$ 4 em tratamentos de saúde.

Fila
— Toda vez que uma dívida pública é amortizada abre-se uma folga e o Conselho Monetário Nacional autoriza alguns empréstimos que estão na fila. O problema é que a fila é nacional e a liberação tem sido muito lenta - reclama Trópia. Segundo ele, aumentar o limite de autorização dos empréstimos é uma decisão que depende de vontade política do governo.

— A nossa reivindicação é de que o governo autorize pelo menos os empréstimos para saneamento , fundamentais para a população.

O articulador do governo de Minas em Brasília, deputado federal Nárcio Rodrigues (PSDB), classificou como anomalia a restrição imposta pelo governo a financiamentos dessa natureza.

— Parece até piada. O Brasil precisando de obras de infra-estrutura e as prefeituras tendo de esperar anos na fila para conseguir autorização para empréstimos, sendo que os recursos existem.

Segundo ele, se a bancada não conseguir sensibilizar a União, vai pedir a interferência do governador Aécio Neves no caso.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziukolski, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as metas de superávit adotadas pelo governo bloquearam todas as possibilidades das prefeituras contraírem empréstimos, mesmo que estejam com as contas rigorosamente em dia e tenham plena capacidade de investimento.

— Isso é muito ruim para os municípios.

O presidente da Associação dos Municípios Mineiros, o prefeito de Mariana, Celso Cota (PMDB), também quer uma solução para a fila de espera para a liberação dos empréstimos. Segundo ele, conseguir os recursos demora tanto que muitas vezes quando ele é liberado o município não dispõe mais da contrapartida necessária para implantar o projeto ou já se comprometeu com outra obra mais urgente.

— E o pior é que os recursos existem, mas as dificuldades são tantas, a fila de espera é interminável que muitos abandonam o projeto - diz. A proposta do prefeito é que a fila pelo menos fosse transformada em regional. (Estado de Minas, 12/12)