O Ministério do Meio Ambiente de Portugal garante que está acompanhando o projeto para a construção de uma nova refinaria em Sines, mas adianta que ainda não recebeu o estudo de impacto ambiental exigido para o licenciamento da estrutura.

O governo e um grupo de investidores internacionais liderado pelo empreendedor Patrick Monteiro de Barros vão assinar um memorando de entendimento para a construção de uma grande refinaria em Sines, que será a maior da Península Ibérica.

Fontes do Ministério do Meio Ambiente indica que –este tipo de projetos é acompanhado por elementos do Ministério do Meio Ambiente e está sujeito a uma avaliação de impacto ambiental e a um estudo de impacto ambiental–, que para este caso –ainda não foram entregues–.

O anúncio da construção desta unidade industrial e as conseqüências negativas que poderá ter para o ambiente já suscitaram uma reação da associação ambientalista Quercus. A ONG considera que a construção de uma nova refinaria em Sines vai dificultar o cumprimento do Protocolo de Kyoto sobre a emissão de gases de efeito estufa.

Conforme a edição de sexta-feira (9/12) do jornal O Diário Econômico, a futura refinaria deverá emitir 2,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano, valor que a Quercus considera elevado, mas –difícil de evitar tendo em conta a dimensão do projeto–. Como cada tonelada de CO2 custa atualmente cerca de 30 euros, os encargos anuais seriam de 75 milhões de euros.

Segundo a mesma fonte ministerial, as emissões terão de ser suportadas pelo promotor no caso de a refinaria começar a operar até 2008, o primeiro período de mercado estabelecido pelo comércio europeu de licenças de emissão (CELE).

Os promotores terão de comprar licenças para emitir gases de efeito de estufa neste período porque o governo já definiu um conjunto de instalações e as licenças que lhes serão atribuídas entre 2005-2007. Para depois dessa data, que corresponde ao segundo período de mercado, ainda não estão definidas as licenças que vão ser atribuídas a Portugal.

O CELE é um regime de comércio internacional para as emissões de CO2, o principal gás de efeito de estufa, que cobre mais de 12 mil instalações que representam quase metade das emissões européias. Para cada período de mercado as instalações recebem uma determinada quantidade de licenças no início de cada ano. No final de cada ano, devem entregar uma quantidade de licenças igual às emissões reais, reportadas no relatório anual de emissões (uma licença corresponde a uma tonelada de CO2). Se houver uma diferença entre a quantidade atribuída e as emissões verificadas, as instalações podem adquirir ou vender licenças em qualquer parte da União Europeia.
O governo atribuiu a 244 instalações de vários setores industriais um total de 38 milhões de toneladas anuais de CO2 no período 2005-2007. À refinaria de Sines foi atribuída uma quota de 2,3 milhões de toneladas, enquanto a refinaria do Porto não deverá exceder as 952 mil toneladas. (Lusa/Ecosfera, 9/12)