Há poucos dias do início da II Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) divulgou uma nota conclamando a sociedade e os movimentos sociais a participarem da Conferência, que começa amanhã (10/12) em Brasília.

Na nota, o FBOMS reconhece as dificuldades no processo de condução da II CNMA, com as suas conferências estaduais e dificuldades de mobilização, além da a não-implementação de algumas resoluções importantes da primeira Conferência, como as deliberações contra os transgênicos, a energia nuclear e a transposição do Rio São Francisco. Mesmo assim, considera este um importante espaço para construir um ambiente de interlocução e organização dentro do setor socioambiental e deste com outros setores , e propõe a elevação da Conferência dentro do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) a instituição permanente, tornando-a um espaço continuado, e não só um evento pontual de discussão com dificuldades para seus encaminhamentos práticos .

São esperados 1600 delegados na II Conferência Nacional do Meio Ambiente, com a proposta de discutir e aprovar propostas em torno do tema Política Ambiental Integrada e Uso Sustentável dos Recursos Naturais. De acordo com o tema proposto, a Conferência vai tratar de debater questões como a revitalização do Rio São Francisco, desmatamento da Amazônia, queimadas, mudanças climáticas, poluição dos rios e da atmosfera, criação de unidades de conservação, desenvolvimento sustentável de comunidades tradicionais, quilombolas e povos indígenas, entre outros de competência do Ministério.

Os assuntos serão abordados dentro dos grupos Biodiversidade e Florestas; Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos; Água e Recursos Hídricos; Elementos de uma Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável; e Fortalecimento do SISNAMA e Controle Social.

Dentre os participantes estarão os delegados eleitos nas conferência estaduais (sendo 50% de movimentos sociais e ONGs, 30% de empresários e 20% de governos), delegados natos, ou seja, membros das Comissões Técnicas Tripartites Estaduais, dos Conselhos Nacionais de Co-Gestão coordenados pelo MMA, do Conama, do Conselho Nacional da II CNMA e do Conselho de Dirigentes do MMA, e os delegados setoriais. Ao todo serão 1600 delegados com direito de escolha sobre a Política Nacional de Meio Ambiente.

Leia a nota na íntegra:
A II Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), que será realizada entre os dias 10 e 13 de dezembro, em Brasília, é um espaço de convergência de entidades e movimentos em torno da questão socioambiental. Através dela é possível construir um ambiente de interlocução e organização dentro do setor socioambiental e deste com outros setores. A Conferência também abre possibilidades para uma ampla discussão sobre as políticas ambientais do país e, por isso, é necessário imprimir esforços para democratizar ainda mais este espaço. Mesmo com falhas durante a sua mobilização, que tem demonstrado ser insuficiente, a II CNMA deve ser compreendida como parte de um processo de consolidação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Sua efetividade como espaço de deliberação das políticas ambientais deve ser construída e, ao mesmo tempo, conquistada.

Reconhecendo as dificuldades no processo da II CNMA, com as suas conferências estaduais e dificuldades de mobilização, é importante destacar as críticas que apontam para um aprimoramento do processo como, por exemplo, as referentes à pouca visibilidade das ações do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Alguns setores questionam também a não-implementação das resoluções da primeira Conferência e a falta de transparência na aplicação de políticas públicas. Assim, as deliberações que foram implementadas, segundo o MMA, ou que estão em processo de implementação, precisam ser claramente comunicadas para serem conhecidas pela sociedade brasileira. Cabe lembrar que algumas deliberações estratégicas aprovadas na I CNMA não receberam do Governo a atenção desejada, caminhando inclusive na direção contrária, como as deliberações contra os transgênicos, energia nuclear e a transposição do Rio São Francisco.

Reconhecemos que algumas mudanças na realização da II CNMA devem ser destacadas, sendo que a mais importante delas é a proposta de elevação da Conferência dentro do SISNAMA. Futuramente, a CNMA deve se constituir em uma instituição permanente, assim como a Comissão Organizadora Nacional e as Comissões Estaduais. Com isso, a CNMA deverá tornar-se cada vez mais um processo continuado, e não só um evento pontual de discussão com dificuldades para seus encaminhamentos práticos. Assim, as Comissões devem monitorar a implementação das resoluções e fortalecer as CNMAs nos estados e no país. O processo da CNMA deve se aproximar cada vez mais do que se deu e se dá no âmbito da saúde, com a Conferência da Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS). Desta forma, devemos fortalecê-la como um espaço mais amplo e institucional de construção de políticas para o meio ambiente no Brasil.

Por estes motivos, o FBOMS defende a participação das entidades ambientalistas, dos movimentos sociais, trabalhadores, indígenas, quilombolas e extrativistas no processo da II CNMA, que é o melhor espaço para pressão política em relação às temáticas ambientais. O processo da Conferência é uma estratégia de Estado, ele transcende este Governo e deverá tornar-se um dos mais importantes instrumentos de gestão compartilhada de política ambiental. A CNMA deve formar o ponto máximo do SISNAMA e devemos considerá-la como um espaço de diálogo e de disputas e como um instrumento de luta. É necessário que nos apropriemos da Conferência como espaço político, sem nunca perder o olhar crítico e propositivo sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos dessa luta política. (Estação Vida, 07/12)