O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Minas Gerais pode ter suas ações de fiscalização prejudicadas, caso não quite dívidas com a Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA), com quem mantém convênio. Nesta quinta-feira, o gerente-executivo do Ibama Minas, Roberto Messias Franco, e o coronel Helvécio Gomes, diretor de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar, vão a Brasília tentar uma negociação com o órgão nacional.

Documento da diretoria de Gestão Estratégica do Ibama (Diget), em Brasília, do mês de outubro, ao qual o Estado de Minas teve acesso, mostra que era preciso quitar dívidas relativas a 2004 (serviços ou bens), em todo país, equivalentes a R$ 20 milhões. No documento, o diretor da Diget, Luiz Fernando Krieger Merico, afirma que se não houvesse ampliação do limite de pagamento, descontingenciamento do orçamento e aprovação de crédito suplementar, havia risco de insolvência do órgão. Na quarta-feira, porém, Merico garantiu que a crise aguda foi superada, porque os ministérios do Planejamento e da Fazenda liberaram recursos.

— O orçamento executável do Ibama vem aumentando a cada ano, mas o custeio para investimentos ainda não está no mesmo nível. Não sabemos como será o cenário de 2006, se vamos ter contingenciamento de recursos - afirmou. Em 2005, o Ibama teve liberado e executado o montante de R$ 179,4 milhões até outubro, um valor 27,4% inferior ao orçamento de 2004, que foi de R$ 247,4 milhões. O diretor não informou quanto o órgão teve liberado depois de outubro, mas não negou que sobrarão restos a pagar em 2006.

— É assim na administração pública, sempre fica alguma coisa para o ano seguinte. O Ibama vai pagando a medida que o dinheiro vai sendo liberado - informou.

O montante da dívida com a PM mineira não foi divulgado, mas, pode chegar ou ultrapassar R$ 2 milhões, referentes à multas aplicadas em Minas em anos anteriores e em todo exercício de 2005.

— De anos anteriores, ainda não pagos, temos R$ 1,6 milhão a receber - diz o coronel Helvécio Gomes.

Entre as ações mais positivas do Ibama em Minas Gerais no ano de 2005, destaca-se a operação Quem ama não compra, de combate ao tráfico ilegal e comércio de animais silvestres.

— Foi um grande desafio para nós, mas finalmente conseguimos rastrear as rotas do tráfico, principalmente dos psitacídeos (araras, papagaios), que estão no Sudoeste da Bahia e Noroeste de Minas. O sucesso foi possível com a parceria Ibama/Polícia Militar de Meio Ambiente - disse Roberto Messias. (Estado de Minas, 08/12)