O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram, na última terça-feira (6/12), a um acordo sobre uma nova diretiva que define as normas de gestão dos resíduos das indústrias extrativas, a fim de evitar a poluição da água e dos solos.

A diretiva pretende –evitar acidentes e consequente dano no ambiente e na saúde humana, decorrentes do tratamento e gestão dos resíduos das extrações mineiras–, segundo um comunicado.

Este tipo de resíduos representa 29% dos resíduos gerados anualmente na União Européia, com um volume anual superior a 400 milhões de toneladas. –A gestão destes resíduos envolve riscos–, lembra o comunicado.

A diretiva vai definir as condições para as licenças de funcionamento, as obrigações gerais para o tratamento e caracterização dos resíduos, as medidas para garantir a segurança nas unidades de tratamento e a exigência de elaboração de planos para o encerramento das explorações.

Os resíduos das indústrias extrativas – resultantes do tratamento de recursos minerais - já são abrangidos pela diretiva quadro dos resíduos (75/442/EEC) e pela diretiva Aterros (1999/31/EEC).

Além disso, foi conseguido um acordo sobre as exigências mínimas de segurança dos trabalhadores expostos a radiação. O comissário europeu para o Meio Ambiente, Stavros Dimas, saudou o acordo sobre a nova diretiva. –O texto (...) é um resultado muito bom e oferece uma legislação capaz de enfrentar os impactos ambientais e na saúde das unidades mineiras e evitar acidentes–, disse.

–Se não forem geridos de forma adequada, estes resíduos podem tornar-se numa grave e duradoura ameaça ao ambiente e saúde humana devido à sua composição e volume–, considera a Comissão Européia.

O acordo terá agora de ser adoptado pelo Parlamento e Conselho. Os Estados membros terão dois anos para transporem a diretiva. (Ecosfera, 7/12)