Habitantes da região do Ártico, no Pólo Norte, entraram com uma petição contra os Estados Unidos, afirmando que suas políticas a respeito de mudanças climáticas violam os direitos humanos.

A Conferência Circumpolar Esquimó (ICC) alega que os Estados Unidos não conseguem controlar as emissões dos gases que provocam o efeito estufa, danificando o sustento dos habitantes da região. A petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), exige que os Estados Unidos limitem suas emissões.

As temperaturas no Ártico estão subindo duas vezes acima da média global. O estudo Avaliação do Impacto Climático no Ártico, uma grande pesquisa científica feita durante quatro anos, descobriu que a região vai esquentar entre quatro e sete graus Celsius até o final do século, com o gelo nos oceanos durante o verão desaparecendo dentro de 60 anos. Informações sem registro científico sugerem que os impactos já estão sendo notados, com derretimento observados em estações específicas, levando ao desabamento de prédios e à redução de cardumes de peixes.

A petição, registrada em nome do ICC pelo Centro Internacional de Lei Ambiental (CIEL na sigla em inglês), afirma que as políticas dos Estados Unidos a respeito das emissões estão levando a estas mudanças. –Os Estados Unidos são considerados os maiores emissores do mundo dos gás que provocam o efeito estufa; viraram as costas ao Protocolo de Kyoto e não colocaram em prática medidas para limitar suas emissões–, disse o advogado do CIEL, Donald Goldberg. –Os esquimós são os que sofrem mais–, afirmou ele.

A petição pede que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos investigue o dano causado aos esquimós pelo aquecimento global e pede que os Estados Unidos sejam declarados –...em violação dos direitos firmados pela Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem de 1948 e outros instrumentos da lei internacional–.

A petição também pede que a Comissão decida que os Estados Unidos adotem limites obrigatórios nas emissões e –...ajudem os esquimós a se adaptarem aos impactos inevitáveis da mudança climática–.

Se a Comissão decidir a favor dos esquimós, poderá remeter os Estados Unidos à Corte Interamericana dos Direitos Humanos para um julgamento. A Comissão e a Corte trabalham dentro do sistema da Convenção Americana dos Direitos Humanos. Como os Estados Unidos não ratificaram a Convenção, uma decisão pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos seria simbólica, mas o advogado Donald Goldberg acredita que isto não inutiliza a petição.

–Se a Comissão descobrir que os Estados Unidos violaram os direitos humanos, esta é uma questão séria–, disse. –Governos não gostam de ser classificados como violadores de direitos humanos; e, de qualquer forma, há um mecanismo doméstico legal chamado Lei de Alegação de Prejuízos de Estrangeiros, que pode nos permitir usar o julgamento da Comissão em um processo nacional–, afirmou.

A petição é a última de uma série de casos legais ou semi-oficiais contra o governo americano e outros a respeito de mudanças climáticas. Os Estados Unidos já receberam pedidos de proteção de espécies de corais ameaçadas devido à mudança climática, e autoridades australianas foram forçadas a rever os procedimentos dos projetos para aprovação de usinas de carvão, por exemplo.

Mas a maior vitória legal para as campanhas como esta ocorreu em novembro, com a campanha coordenada pelo grupo Justiça Climática, quando a Justiça da Nigéria determinou que as companhias de petróleo não podem mais queimar gás em poços de petróleo. (BBC, 8/12)