Primeiro juizado especializado em direito ambiental do país, a vara de direito ambiental e conflitos agrários de Manaus, inaugurada em 1997, tem demonstrado que a conciliação em disputas ambientais é mais viável do que a saída contenciosa. Em um balanço dos últimos oito anos de atuação, a estimativa é de que 80% dos 2,5 mil casos que chegaram à vara desde que ela foi criada foram resolvidos por conciliação. Os acordos vêm sendo firmados tanto em ações penais - com penas de até quatro anos - como nas ações civis públicas contra empresas.

Segundo o juiz responsável pela vara ambiental de Manaus, Adalberto Carim Antonio, as empresas têm se mostrado o público mais interessado pela realização de acordos, pois se preocupam mais com o dano à própria imagem causado pela existência de uma ação por crime ambiental. As ações criminais passíveis de acordo são as que possuem pena de até dois anos, que podem ser extintas com a imposição de uma compensação, ou aquelas com penas de até quatro anos, que podem ser suspensas pelo acordo. As ações civis públicas, diz o juiz, também são alvo de conciliações.

A contrapartida para a suspensão ou extinção das ações são medidas para a reparação dos danos ambientais causados, compensações em dinheiro para os cofres do Estado ou a realização de medidas educativas - como a produção de peças publicitárias. Segundo Carim, o instrumento tradicional das transações penais - o pagamento de cestas básicas para entidades assistenciais - não é utilizado nas conciliações da vara.

De acordo com o juiz, ainda que seja um caminho trabalhoso, a conciliação traz um resultado mais rápido do que o caminho judicial, em que a decisão de primeira instância ainda está sujeita a vários recursos e trâmites processuais protelatórios. As infrações mais comuns são as que envolvem invasão e destruição de área verde, queimadas e, recentemente, houve um aumento exponencial nas ações por poluição sonora, responsável em 2005 por cerca de 40% das novas ações.

Segundo Carim, a criação da vara especializada em direito ambiental aumentou o número de processos na área, ao contrário do que era de se esperar, pois trouxe um aument o no número de denúncias da população ao Ministério Público. Segundo o juiz, o trabalho dos promotores e procuradores triplicou com a criação do juízo especializado. A partir de 2006, será criada uma outra vara para acomodar as ações de direito agrário, ficando a original só com a área ambiental. Além de Manaus, apenas Mato Grosso e Paraná têm juízos especializados no assunto. (Valor Online, 07/12)