Encerrou ontem (7/12) a etapa final da construção do Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Mar, com a realização da oficina conclusiva de apresentação do plano pelo IF - Instituto Florestal às organizações e comunidades locais. A apresentação à sociedade marca a finalização do conteúdo deste que é o documento de referência mais importante para que uma unidade de conservação atinja seus objetivos de preservação, pesquisa e uso público.

Com 315 mil hectares, compreendidos por 23 municípios, o PESM - Parque da Serra do Mar configura-se como a maior unidade de conservação de um remanescente de Mata Atlântica no país. Ecossistemas de florestas densas, ilhas, mangues, restingas e várzeas destacam-se ao longo da planície costeira e de parte do planalto, fazendo do PESM um enorme corredor entre o sul do Rio de Janeiro e o contínuo ecológico do Vale do Ribeira.

Apesar dos expressivos vetores de pressão sobre a área e da ocupação antrópica propiciada pela localização na região mais desenvolvida do país, o Parque da Serra do Mar, criado ainda em 1977, manteve preservada boa parte da biodiversidade original da Mata Atlântica. É também o responsável por incontáveis serviços ambientais prestados aos milhões de moradores dos municípios do entorno, incluindo a proteção de mananciais que abastecem toda a Baixada Santista e até cidades do Rio de Janeiro.

Em um ano de trabalho conjunto, técnicos do IF, consultores externos e equipes de campo reuniram-se para construir o conteúdo do Plano, que levou em conta a interpretação de imagens de satélite, levantamentos científicos e, principalmente, consultas periódicas às comunidades locais e atores que interferem diretamente na conservação da área. Desse esforço, originou-se a proposta de zoneamento do PESM e de programas de ação específicos para os temas biodiversidade, visitação e turismo sustentável, educação ambiental, patrimônio cultural, proteção, interação socioambiental e gestão.

— É um plano inovador pois incorpora a demanda dos vários segmentos da sociedade em todas suas etapas, apontando alternativas de geração de receita, respeito às populações tradicionais e rurais e formação de parcerias com empresas. Não é possível ignorar a realidade da ocupação, transformando os moradores, visitantes e empresas que usufruem do Parque em aliados - defende a coordenadora da área de Planos de Manejo do IF, Adriana Mattoso.

Resultado da cooperação financeira Brasil-Alemanha, através do Governo do Estado e do banco kfw - Kreditanstalt für Wiederaufbau, o Plano introduz temas de concentração estratégica que levam a linhas de ação concretas, todos estabelecidos em oficinas regionais e em oficinas nos oito núcleos do parque. Assim, para o tema estratégico de implantação da Zona Histórico Cultural Antropológica, por exemplo, apóiam-se cursos de capacitação das comunidades para redução dos impactos e cadastramento dos ocupantes; já para o tema de controle de acesso, são projetadas 50 bases de fiscalização em pontos estratégicos. São dezenas de orientações para a implantação a médio prazo, de cinco anos.

Segundo a coordenadora do Plano, além de atrair parceiros e propor diretrizes que minimizam os conflitos socioambientais, o documento introduz mudanças estruturais na gestão das demais unidades de conservação do estado.

— Abre precedentes para compartilhar responsabilidades, aplicar sanções e estabelecer a valoração de recursos naturais como a água. (Ambiente Brasil, 07/12)