Produtores ganham direito à voz no Conselho Consultivo da Flona
2005-12-08
Os integrantes da Proflona (Associação dos Produtores Rurais do Entorno da
Floresta Nacional de Mato Castelhano) ganharam o direito de participar do
Conselho Consultivo da Flona (Floresta Nacional de Mato Castelhano). A decisão
foi tomada no final da tarde de terça-feira (06/12), depois de uma série de
reuniões realizadas durante o dia na sede do escritório do Ibama. Desde a manhã,
dezenas de produtores, juntamente com seus maquinários agrícolas, se
concentraram em frente ao escritório da entidade ambiental, para ato público
pacífico. O ato, realizado durante todo o dia, ganhou força com a participação
de diversas lideranças políticas de Mato Castelhano, Marau, Coxilha, Vila
Lângaro, Gentil e Passo Fundo.
O assessor jurídico da Profloma, Ioberto Banunas, destaca que a reunião foi
bastante positiva, em virtude da decisão do Conselho Consultivo da Flona em
aceitar a participação dos produtores na entidade. – Um produtor rural deverá
participar da Câmara Técnica, mas o nosso objetivo é de termos mais um
representante no conselho. Agora nós também teremos voz no conselho-, ressalta
Banunas.
Em relação ao termo de ajustamento para o plantio de soja geneticamente
modificada no entorno da Floresta Nacional, Banunas destaca que até o final
desta semana a Procuradoria do Ibama deverá emitir um parecer para os
agricultores. Propriedades de sete municípios da região, incluindo 98,55% de
Mato Castelhano, estão proibidos de plantar soja transgênica com base na Lei
Federal 10.814/03, que veda o plantio num raio de 10km do entorno da Floresta
Nacional. Conforme o assessor jurídico, pela proposta do Ibama, a liberação do
plantio até seria possível para esta safra, mas num prazo de 190 dias os
produtores rurais deveriam configurar a adequação do passivo ambiental existente,
no qual consta a redução da área de plantio de 25% por safra até o zeramento na
safra 2009/10. – Isto quer dizer que os agricultores assumirão o compromisso de
se desfazer do plantio em 25% de duas propriedades a cada safra até chegar o
momento em que definitivamente não poderão mais plantar soja transgênica em suas
propriedades-, frisa Banunas. De acordo com ele, mais de 87% dos produtores
rurais atingidos pela impossibilidade de plantar geneticamente modificada têm
pequenas propriedades rurais até 50 hectares, representando um universo de 1.500
famílias. (O Nacional, 07/12)