As Bacias Hidrográficas de Piracicaba terão uma nova gestão de recursos financeiros a partir da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da bacia. Isso ocorrerá por meio do contrato assinado hoje pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, e pelo diretor-presidente do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), José Roberto Fumachi.

A gestão será feita pela ANA e o PCJ. O comitê fica responsável, a partir de onte (6/12), pela realização de um plano de aplicação dos recursos arrecadados. Já a partir de janeiro a ANA começa a enviar os boletos para que os usuários paguem a taxa de cobrança pelo uso da água.

Durante o evento, a ministra Marina Silva afirmou que cada indivíduo tem muito a fazer em relação à água e que a tarefa da ANA está sendo feita com sucesso. — A administração dos recursos hídricos é um desafio da atualidade. Nós precisamos dar conta da alocação correta desses recursos, de tratarmos adequadamente o uso dele, de preservá-lo e de recuperar as condições para que continue beneficiando a sociedade e ajudando a sustentar a vida. A água é responsável pela sustentação da vida-, afirma ela.

A ministra disse ainda que o ser humano precisa aprender a manejar a água adequadamente. — Se as ações tivessem sido feitas ontem, com certeza boa parte dos recursos que temos que investir para reparar ações não teriam sido gastos do modo como têm sido usados-, disse.

O diretor-presidente da ANA, José Machado, afirmou que o contrato de gestão com o Comitê da Bacia PCJ materializa a parceria entre as duas entidades para o desenvolvimento de ações.

— Trata-se de um contrato que prevê um plano de metas que a agência de bacias se compromete a cumprir. São metas que nos ajudam a avaliar o progresso que iremos fazer. O contrato de gestão é uma previsão legal de tal modo que nós só podemos passar os recursos para a agência de bacias desde que assinemos o contrato de gestão-, disse ele.

A assinatura do contrato faz parte da comemoração dos cinco anos da ANA, que contou ainda com o lançamento do Prêmio ANA de contribuição na gestão e uso sustentável da água, o Projeto Águas do Futuro, em parceria com a Fundação Roberto Marinho.

Houve ainda o lançamento do Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH). De acordo com José Machado, o prêmio ANA visa incentivar os usuários de água e os gestores de recursos hídricos a pensar na água como um bem escasso que precisa ser conservado.

Já o Projeto Águas do Futuro irá capacitar jovens e profissionais da área de educação para criar um ambiente favorável às ações de conservação dos recursos hídricos. (Agência Brasil 6/12)