A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem o projeto de lei do deputado Noel de Carvalho (PMDB) que permite o despejo de esgoto da Barra da Tijuca sem tratamento por meio de um emissário submarino - antes do fim das obras da estação de tratamento. O autor do projeto que modificou a antiga lei 2.661 de 1.996 - sobre a regulamentação dos níveis de tratamento de esgoto sanitário - justifica que com a nova regra, as lagoas e praias do bairro serão poupadas.

— Desta forma, a poluição não volta para as praias, como vinha acontecendo, pois as lagoas têm ligação com o litoral através do quebra-mar. Já estávamos perdendo a balneabilidade de 400 metros de praia a cada ano - explica o deputado, lider do governo do estado na Alerj. Noel estima que são lançados nas lagoas da Barra da Tijuca cerca de 900 litros de esgoto por segundo.

Para que a norma que autoriza o despejo de esgoto in natura fosse aprovada por unanimidade, uma emenda da Comissão de Meio Ambiente da assembléia teve de ser anexada ao projeto. Depois de uma audiência pública foi definido que o primeiro parágrafo do projeto, que acabava com as definições de tratamento primário e secundário do esgoto, foi retirado. Em seu lugar foi inserido um artigo que obriga a realização de monitoramento de todo o material que circula pelo emissário. na audiência estavam presentes engenheiros do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), do Clube de Engenharia e vários representantes de entidades ambientalistas.

— Com essas modificações podemos garantir que não vai haver prejuízo ao meio ambiente - afirma o deputado Carlos Minc (PT), presidente da comissão.

Depois da aprovação de ontem, o projeto de lei será enviado para a governadora Rosinha Matheus, que terá 30 dias para sancioná-lo ou mesmo vetar. (Jornal do Brasil, 07/12)