Órgão ambiental considera instalação da usina hidrelétrica de Ipueiras, no rio Tocantins, ambientalmente inviável. Apesar disso, Ministério das Minas e Energia a inclui na lista das usinas a serem leiloadas este mês e pressiona para que análise técnica seja revista. O prazo para a confirmação das usinas que participarão do leilão acaba nesta terça-feira, 6 de dezembro.

A maior das hidrelétricas previstas para o leilão de energia nova, a ser conduzido pelo Ministério de Minas e Energia (MEE) no próximo dia 16 de dezembro, teve sua morte anunciada, embora o atestado de óbito não tenha sido publicado - e talvez nunca seja. Por meio do Parecer Técnico nº 119/2005, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), órgão responsável pelo licenciamento da obra, afirma que por ser uma hidrelétrica que afetará uma área muito grande (1.157 km2) - para uma relativamente pequena geração de energia (480 MW) - e, por se tratar de uma área de extrema importância para a conservação da biodiversidade, o empreendimento é inviável ambientalmente.

De fato, há muito tempo especialistas vêm afirmando que essa hidrelétrica era um projeto absurdo. A região onde seria implantada a usina abriga importantes remanescentes de vegetação de cerrado e as últimas lagoas para reprodução de peixes ao longo do rio Tocantins, já praticamente saturado de hidrelétricas. Segundo o parecer técnico do Ibama, assinado por sete especialistas, o trecho de rio onde seria formado o reservatório de Ipueiras constitui-se num dos últimos refúgios naturais para os peixes de toda a bacia do Tocantins, e caso a hidrelétrica viesse a ser instalada, a sobrevivência de diversas espécies nativas estaria severamente ameaçada.

Além de sério problema pra os peixes, a hidrelétrica, que teria um lago de mais de mil quilômetros quadrados, também inundaria uma importante região de cerrado, que abriga uma vegetação ainda em bom estado de conservação, e que inclusive vem sendo estudada pelo próprio Ibama para fins de se criar uma nova Unidade de Conservação, já que é oficialmente qualificada (Decreto Federal nº 5092/04) como área prioritária para a conservação da biodiversidade. A equipe técnica considerou também que os habitats que seriam destruídos pelo empreendimento são de grande importância ecológica e insubstituíveis, na medida em que já não são encontrados em outras partes.

Área de refúgio da fauna expulsa por outras hidrelétricas
Um aspecto interessante – e inédito – do parecer do Ibama foi a análise conjugada do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) dessa obra com a de outras hidrelétricas previstas ou já construídas no mesmo rio, e que foram licenciadas pelo próprio órgão. Nesse exercício, perceberam que a região de Ipueiras foi considerada, no licenciamento das demais obras, como área de refúgio da fauna expulsa pelas outras hidrelétricas (como Lajeado e Peixe Angical), e como uma região capaz de manter uma população mínima viável de espécies aquáticas afetadas pelos outros reservatórios (como Tucuruí e Lajeado). Portanto, se o estado de conservação da região de Ipueiras foi levantada como justificativa para a liberação das outras hidrelétricas, não poderia o governo agora autorizar que ela venha a ser destruída.

A decisão do Ibama faz com que a maior das hidrelétricas previstas para o leilão de venda de energia nova tenha seu projeto cancelado, o que não estava nos planos do Ministério das Minas e Energia. Por isso, desde que soube do posicionamento técnico do órgão ambiental, o ministério destacou funcionários para pressioná-lo a rever sua posição. Em setembro, o MME chegou a convocar uma reunião, conduzida por seu secretário-executivo, Nelson Hubner, para tentar demonstrar a técnicos do Ibama a viabilidade do empreendimento, a partir do parecer de outros especialistas e da oferta de medidas compensatórias.

Entra elas, a compra de uma área maior para a criação de uma Unidade de Conservação e o enchimento de uma lagoa artificial que pudesse substituir aquelas que seriam alagadas. No entanto, o Ibama, reforçou sua decisão anterior: a expansão agrícola e as hidrelétricas em cascata existentes no trecho vem reforçar a posição de que a conservação de um local esta alem do fator quantitativo (...) faz-se imprescindível a preservação de uma área em que espécies endêmicas, vulneráveis, ameaçadas, de importância local e regional estão ligadas a esses locais que, devido a seqüência de lagos e usinas ao longo do rio Tocantins, mostram-se como remanescentes do que existia nessa região do rio.

Mas o MME não se deu por vencido. Em outubro, ao mesmo tempo em que convocava uma reunião de nível ministerial para tratar da questão, habilitava a UHE Ipueiras no leilão de venda de energia nova, mesmo sem a necessária licença prévia exigida pelo Decreto Federal 5163/04, que estabeleceu o propalado novo modelo do setor elétrico. Pelo novo sistema, as hidrelétricas só iriam a leilão após terem sua viabilidade ambiental atestada, o que evitaria que fossem concedidos empreendimentos que mais adiante pudessem ser questionados do ponto de vista ambiental. Essa medida também visava aliviar o ônus dos órgãos ambientais, que se viam constrangidos a ter que dar uma decisão no final do processo de planejamento, quando vários investimentos já haviam sido feitos.

Decisões técnicas atropeladas por interesses políticos
Para poder justificar a inclusão de Ipueiras o MME editou a Portaria nº 509/05, que permitiu que hidrelétricas que ainda não tivessem as licenças prévias pudessem, excepcionalmente, se habilitar para o leilão. Assim as licenças ambientais seriam posteriormente apresentadas. A Portaria era o sinal de que o ministério chefiado por Silar Rondeau iria constranger publicamente o órgão responsável pelo licenciamento, colocando toda a opinião publica e o setor elétrico na expectativa de que a hidrelétrica iria ser leiloada. Caso não fosse, a culpa seria atribuída ao licenciamento ambiental.

Tanto foi assim que a hidrelétrica de Ipueiras consta no edital do leilão lançado semana retrasada. Em pronunciamentos oficiais, contudo, o MME afirma que a hidrelétrica tem, de fato, muitos problemas ambientais, mas ate o momento não aceitou o fato de que ela será cancelada. Em recente entrevista ao Canal Energia, Aloísio Vasconcelos, presidente da Eletrobrás, empresa ligada ao ministério, afirma que o Ibama não sinalizou positivamente até agora, e isso vem deixando o mercado com muita angústia.

Apesar da pressão, parece que o Ibama não mudará de opinião, que conta com o respaldo do Ministério de Meio Ambiente. O problema é que a disputa chegou até a mesa do Presidente da República. Lula foi chamado pela Ministra da Casa Civil, Dilma Rouseff – ex-ministra de Minas e Energia – a dar uma decisão final. Em novembro, o presidente participou de uma reunião sobre o caso de Ipueiras. Não se sabe ainda o resultado dessa reunião, mas o Ibama ainda não negou oficialmente a licença. Nesta terça-feira, 6 de dezembro, se esgota o prazo para a confirmação das usinas que participarão do leilão na outra semana. Caso seja dada a licença ambiental para Ipueiras, e a usina incluída leilão de venda de energia, mais uma vez o Brasil estará assistindo o atropelamento de decisões técnicas por interesses políticos. (ISA- Instituto Socioambiental, 07/12)