O Conselho de Ministros do Ambiente da União Europeia (UE), reunido na segunda-feira (5/12) em Bruxelas, aprovou a inclusão do setor da aviação no comércio de emissões de gases poluentes e o Programa Life+. Entre 1990 e 2001, as emissões do setor da aviação civil aumentaram 40% em todo o mundo. Na UE, entre 1990 e 2003, as emissões cresceram 73%.

–Embora as emissões em causa representem apenas três por cento do total das emissões abrangidas pelo regime de Kyoto, a sua não inclusão na contabilização das emissões totais significava, na prática, que muitos dos esforços efetuados noutras áreas eram anulados pelas emissões da aviação–, explica uma nota do Ministério do Meio Ambiente português.

Portugal, na sua intervenção, –defendeu e conseguiu a inclusão dentro do sistema da especificidade das chamadas Regiões Ultraperiféricas (regiões autônomas da Madeira e dos Açores) na contabilização do processo de atribuição de créditos de emissão–, acrescenta a nota.

Ainda na reunião do Conselho de Ministros foi aprovado o Programa Life+, para financiar projetos ambientais, especialmente na área da Rede Natura 2000. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, esta aprovação –passou a possibilitar que esses financiamentos se façam de forma articulada com outros fundos comunitários–.

Até ao momento, os Estados membros designaram mais de 18 mil sítios, abrangendo uma superfície de 63,7 milhões de hectares, no âmbito da Rede Natura 2000. Em Portugal, 20,5 por cento do território continental está classificado como Rede Natura. No entanto tem havido –dificuldades de gestão– dado que –quase toda a área classificada como Rede Natura é propriedade privada–.

Nesse sentido, Portugal –passa a beneficiar da possibilidade de obter co-financiamentos até 75% para a aquisição de terrenos enquanto instrumento relevante para assegurar a integridade da Rede Natura 2000 nacional–. (Ecosfera, 5/12)