Os ministros europeus do Meio Ambiente aprovaram sexta-feira (3/12) o conteúdo do programa LIFE+, que inclui ações de proteção da biodiversidade e de áreas naturais. De acordo com eles, o regulamento permitirá um marco mais estável que o vigente e um melhor planejamento para a área no continente. Por isso, representa uma importante melhoria com relação ao atual LIFE, que acaba em 2006.

O objetivo do LIFE+, que será aplicado entre 2007 e 2013, é financiar o desenvolvimento, a implementação, o controle, a avaliação da política e a legislação comunitária sobre meio ambiente. O acordo acertado na semana passada não definiu, porém, o orçamento do programa, que depende da aprovação dos futuros recursos comunitários.

A Comissão Européia propôs destinar mais de € 2 bilhões a essas ações. O Parlamento Europeu, que votou há alguns meses o texto em primeira leitura, havia proposto aumentar esse valor para aproximadamente € 7 bilhões.

Os ministros aceitaram uma mudança no texto inicial, sobre os critérios para a dotação de fundos aos países, que será decidida levando em conta em 55% a população do estado membro e em 45% o número de áreas e o percentual de território protegido. Também decidiram que 80% do orçamento total do programa será administrado pelos estados membros e o resto pela Comissão Européia.

No entanto, a pedido do comissário europeu responsável pelo assunto, Stavros Dimas, aceitaram que esse percentual seja revisado caso os futuros orçamentos comunitários tornem necessário reduzir os fundos para este programa.

O texto, estipulado após um longo debate, coloca a Alemanha como país mais beneficiado pelos fundos do programa, seguido da Espanha.

O acordo prevê também a criação de um fundo específico para financiar a rede de espaços naturais Natura 2000, considerado o principal instrumento com o qual a União Européia conta para conter o desaparecimento da biodiversidade. A Comissão Européia chegou a propor a inclusão da rede em outra iniciativa de cobertura inferior, contra a vontade da maioria dos estados membros e a Eurocâmara.

Os ministros incluíram no documento de conclusões um pedido ao Executivo comunitário para que comece a elaborar de maneira imediata uma proposta para incluir a aviação no regime de comércio de emissões de gases poluentes. A decisão levou em conta um relatório comunitário publicado recentemente, no qual Bruxelas expunha opções para reduzir o impacto da aviação sobre a mudança climática. (Gazeta Mercantil, 05/12)