Começaram ontem (05/12) em Manaus (AM) os debates dos chamados grupos de interesse formados pelos cerca de 320 delegados e observadores da 4ª Assembléia Geral do Conselho de Manejo Florestal – FSC (em inglês, Forest Stewardship Council ). – São cerca de 20 temas paralelos, entre eles como melhorar o manejo de florestas plantadas e como assegurar que empresas que estão usando também madeira não-certificada tenham controle sobre a origem dela. Esses debates em grupos menores contribuirão para a assembléia geral-, explicou Sandra Martines, responsável pela comunicação do encontro.

A assembléia será iniciada amanhã (07/12). As discussões em plenária e votações de linhas de prioridades para o FSC nos próximos três anos irão até sexta-feira (09/12). Sete em cada 10 dos 320 inscritos são delegados (participantes com direito a voto). Eles representam madeireiras certificadas, organizações não-governamentais e associações comunitárias de 60 países.

Esta é a primeira vez que a assembléia acontece fora do país-sede: as duas primeiras foram realizadas no México e a última na Alemanha (país-sede atual). – O Brasil possui a floresta tropical mais importante do mundo. E, apesar de a situação não estar como gostaríamos, os governos aqui são favoráveis ao desenvolvimento sustentável-, justificou o presidente do Conselho Diretor do FSC no Brasil, Rubens Gomes.

O FSC surgiu em 1993, por iniciativa de 26 países que buscavam promover o diálogo entre os setores econômico, social e ambiental sobre as boas práticas de manejo (madeireiro e não-madeireiro). Hoje, o conselho reúne membros de 66 países dos cinco continentes. A entidade é responsável por elaborar critérios e padrões de certificação das unidades de manejo florestal e das indústrias processadoras (cadeia de custódia). No mundo todo, são pouco mais de 67,1 milhões de hectares de floresta certificada em 65 países – quase metade dessa área está localizada na Europa.

No Brasil, o FSC foi criado em 2002. Hoje, há quase 3,6 milhões de hectares de floresta com o chamado Selo Verde , manejadas por 62 empresas e grupos comunitários localizados no Acre, Amazonas, Rondônia, Pará, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Além disso, 182 indústrias processadoras no país possuem a certificação da cadeia de custódia.

– Nós estamos passando por uma grave crise de marcos regulatórios, que está impossibilitando o caminhar desse processo. Mas há boas perspectivas para o manejo certificado no país-, afirmou Gomes. Um dos entraves legais ao aumento da área manejada no Brasil é que a maior parte das florestas é de terras públicas, cuja exploração por particulares só pode acontecer por processo de licitação (que não inclui fatores ambientais na concorrência e limita o prazo dos contratos a cinco anos).

O projeto de Lei 4.776, que trata da Gestão de Florestas Públicas, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado. Ele institui a chamada concessão florestal: autorização a particulares para utilizar, de forma sustentável, os recursos florestais em áreas públicas durante um prazo máximo de 40 anos. (Agência Brasil, 05/12)