O parecer elaborado pela equipe técnica da secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) sobre o processo de licenciamento para a construção da Usina Hidrelétrica Dardanelos, no município de Aripuanã (1.002 km a Noroeste de Cuiabá), será submetido ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Embora apresente 24 ressalvas, o parecer é favorável a construção do empreendimento.

Porém, a decisão sobre a concessão ou não da licença prévia para a conclusão dos estudos de localização da usina caberá aos membros do Consema. A reunião está marcada para a próxima quarta-feira (07.12) e os oito técnicos que elaboraram o parecer (entre eles geógrafos, engenheiros florestais e sanitaristas) estarão presentes para esclarecerem dúvidas dos conselheiros.

A audiência pública para discutir os possíveis impactos ambientais causados pela construção da usina, foi realizada em Aripuanã, dia 27 de agosto deste ano, mas poucos dias depois, por intermédio do Ministério Público Estadual, houve uma decisão judicial suspendendo a análise do processo de licenciamento pelo órgão ambiental do Estado. Há uma semana, o Tribunal de Justiça deferiu ação interposta pela empresa Norberto Odebrecht, responsável pela obra, cassou a liminar e determinou a retomada do processo junto à Sema.

No parecer elaborado pelos técnicos da Sema, que será avaliado pelo Consema, uma das condicionantes para a liberação da licença prévia, é a garantia da vazão mínima de 21 m³ por segundo nas comportas no período das chuvas e a interrumpção dos trabalhos durante a estiagem. O prazo da licença também está condicionada a oito meses. Durante quatro meses a usina deve ser paralisada para não prejudicar o fluxo de água no complexo de cachoeiras das Andorinhas, um paraíso ecológico localizado no município de Aripuanã. Nos estudos realizados pela empresa nos últimos dez anos, detectou-se que a vazão de água no período de seca foi de apenas 12 m³ por segundo.

A usina de Dardanelos terá capacidade para a produção de 260 Megawatts (MWs) de energia. O empreendimento do grupo Norberto Odebrecht prevê investimentos de R$ 600 milhões. A prefeitura de Aripuanã estima a geração de 1.200 empregos diretos na fase de construção da usina e um incremento na receita do município de cerca de R$ 200 mil mensais.

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) é composto por 27 membros que representam o Governo do Estado, Organizações Não-governamentais (Ongs) e entidades civis, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado é o presidente e responsável pela condução dos trabalhos. (24 Horas News – MT, 05/12)