As alternativas do Governo do Estado para enfrentar a estiagem incluem o controle rigoroso sobre a utilização da água potável no Rio Grande do Sul. No verão passado, a seca deixou um saldo de 496 municípios em situação de emergência e 60 cidades com racionamento, além da perda de 66,7% (6,1 milhões de toneladas) da produção estimada para a safra 2004/2005. A coordenação das medidas são de Rogério Dewes, diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente, que pretende concluir até 31 de dezembro a análise das cerca de 500 solicitações de outorga de uso da água para a irrigação.

– A iniciativa serve para prevenir possíveis conflitos em ações marginais e abusos entre os vários usuários da água-, explica Dewes, como os ocorridos no verão passado, que exigiram blitze lideradas pelo Batalhão de Patrulha Ambiental (Patram) da Brigada Militar e pela Defesa Civil. O resultado foi o lacramento de 20 bombas de irrigação irregulares e a destruição de 20 represas clandestinas nos arroios Passo do Vigário, Alexandrino e Águas Claras, em Viamão. Os equipamentos não licenciados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) comprometiam a captação de água na região. As investidas resultaram na elevação de 1,5 metro no nível do rio Gravataí, que abastece a Região Metropolitana: 75% são consumidos pelas lavouras, 15% pela população e 10% utilizados pela indústria.

O diretor do Departamento de Recursos Hídricos também alerta para três situações especiais. A primeira é que todas as lavouras de arroz no Estado precisam obter renovação da licença de operação na Fepam. A segunda inclui as bacias hidrográficas dos rios Gravataí e dos Sinos e a Lagoa Mangueira, onde é necessária a outorga, independente do tamanho da lavoura e da fonte de água (açude ou curso dágua). Por fim, na bacia do rio Santa Maria, será necessária a concessão oficial apenas para as lavouras abastecidas por captação em cursos dágua.

– As autoridades ambientais gaúchas estão cientes de que ocorreram problemas de falta de água em várias regiões. No entanto, em outras áreas, não foi em decorrência da competição entre os usos variados. Nas bacias dos rios Gravataí, dos Sinos e Santa Maria a situação se mostrou crítica, porque o abastecimento público, que é prioritário, foi colocado em risco pela demanda para a irrigação-, explica Dewes. – O rio Vacacaí, por exemplo, também sofreu o impacto da estiagem, mas lá não há captação para abastecer a população-, complementa. O técnico da Fepam admite que, se houver novo risco de desabastecimento nas áreas mais sensíveis cogita-se de estabelecer o bombeamento em sistema de rodízio, em dias intercalados .

Os comitês de gerenciamento das bacias dos rios Gravataí e dos Sinos, de acordo com Rogério Dewes, foram consultados na definição dos critérios a serem observados pelo Departamento de Recursos Hídricos na avaliação dos processos de concessão das outorgas para as áreas citadas. – Não utilizamos o elemento surpresa nas nossas ações, tudo é feito mediante esclarecimento prévio e conciliação-, ressalta o diretor da Fepam. – Os usuários de água para atividades irrigadas em outras regiões, não estão dispensados de solicitação de outorga, apenas priorizamos as bacias dos rios dos Sinos, Gravataí e Santa Maria, onde os problemas costumam ser mais intensos , afirma Dewes, para quem a estiagem passada, pelo menos, teve um efeito positivo: a conscientização das pessoas sobre a necessidade de uso racional da água. (Agência Governo do RS, 02/12)