A II Conferência Nacional do Meio Ambiente começa dia 10 de dezembro em Brasília com a proposta de discutir e aprovar propostas em torno do tema Política Ambiental Integrada e Uso Sustentável dos Recursos Naturais. A abertura terá a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

— Entendo o controle e a participação social, não apenas como uma forma de legitimar o que estamos fazendo mas como um momento de formulação, de implementação e de crítica a essas políticas. Não é possível pensar meio ambiente com riqueza natural do Brasil sem que haja o envolvimento da população. E esse envolvimento é fundamental para que a política ambiental possa acontecer e que esse controle e participação se dêem se forma qualificada -, afirmou a ministra Marina Silva durante a abertura da II Conferência Estadual de Meio Ambiente do Acre, realizada no dias 25 e 26 de novembro.

Deliberações
O ato de deliberar sobre uma política é o poder de tomar decisões após um processo de reflexão. Nesse sentido, o Ministério implementou ou está implementando cerca de 70% das deliberações resultantes da I Conferência Nacional do Meio Ambiente, agindo de forma coerente com a diretriz defendida, de fortalecer a participação e o controle social.

No total foram contabilizadas 659 propostas, das quais 323 de competência do governo federal e 336 dos Estados e Municípios. — Ressalvando as propostas que apresentam impedimento legal, do ponto de vista constitucional, as demais estão sendo tratadas com o maior empenho pelo governo federal e tenho absoluta certeza no que compete aos estados e aos municípios também-, afirmou a ministra.

Essa visão não é compartilhada por organizações não-governamentais do Rio Grande do Sul. No encontro estadual realizado no dia 19 de novembro, as ONGs gaúchas decidiram boicotar a Conferência Estadual do Meio Ambiente, prévia da nacional. Os principais motivos alegados são a não implementação das propostas da I Conferência e a paridade da representação.

O Ministério do Meio Ambiente destaca, entre as ações realizadas, a criação de 28 Unidades de Conservação, totalizando 9 milhões de hectares; o aumento da fiscalização do desmatamento da Amazônia Legal com a aplicação de multas por infrações ao desmatamento da Amazônia Legal somando R$ 356 milhões e contribuindo com uma redução estimada na ordem de 40% do desmatamento (de acordo com pesquisa que será publicada em breve pelo MMA); e as operações integradas entre o Ibama, o Ministério Público e a Polícia Federal (Setembro Negro, Curupira 1 e 2, Ouro Verde e Belém 1 e 2), desmantelando quadrilhas e prendendo aproximadamente 240 pessoas que fraudavam e falsificavam Autorizações de Transportes de Produtos Federais, além de outros crimes associados.

Temas
De acordo com o tema proposto, a Conferência vai tratar de debater questões como a revitalização do Rio São Francisco, desmatamento da Amazônia, queimadas, mudanças climáticas, poluição dos rios e da atmosfera, criação de unidades de conservação, desenvolvimento sustentável de comunidades tradicionais, quilombolas e povos indígenas, entre outros de competência do Ministério.

Os assuntos serão abordados dentro dos grupos Biodiversidade e Florestas; Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos; Água e Recursos Hídricos; Elementos de uma Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável; e Fortalecimento do SISNAMA e Controle Social.

Dentre os participantes estarão os delegados eleitos nas conferência estaduais (sendo 50% de movimentos sociais e ONGs, 30% de empresários e 20% de governos), delegados natos, ou seja, membros das Comissões Técnicas Tripartites Estaduais, dos Conselhos Nacionais de Co-Gestão coordenados pelo MMA, do Conama, do Conselho Nacional da II CNMA e do Conselho de Dirigentes do MMA, e os delegados setoriais. Ao todo serão 1600 delegados com direito de escolha sobre a Política Nacional de Meio Ambiente.

A II CNMA é uma realização do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, com apoio da Petrobras, Companhia do Vale do Rio Doce e Banco do Brasil. (Com informações do MMA e AmbienteJá)