A Comissão Européia propôs na quarta-feira (30/11) reduções de até 20% na pesca em mares portugueses, no âmbito da diminuição dos totais admissíveis de pesca em 2006. Bruxelas justifica a redução do esforço de capturas nos mares da União Européia com a necessidade de recuperar a existência de várias espécies.

O documento que o executivo comunitário coloca anualmente à consideração dos Estados membros prevê reduções de 10% nas capturas permitidas de lagostim, 15% de carapau, tamboril e biqueirão e 20% de badejo. No caso de outras espécies importantes para os pescadores portugueses, Bruxelas pretende manter o esforço nas capturas de linguado, solha, arinca e maruca e propõe um aumento de 12% no caso da pescada. No caso do carapau - a espécie sujeita a limites impostos pela União Européia que é ainda economicamente a mais importante para os pescadores portugueses -, Bruxelas propõe uma redução de 15% na costa de Portugal continental, de 20% nos mares da Madeira e a manutenção do atual esforço das capturas nos Açores.

A Comissão Européia também propõe que o aumento no Total Admissível de Pesca de pescada seja limitado por uma diminuição para 240 dias de esforço anual, o que corresponde numa passagem de 22 para 20 dias mensais.
As propostas da Comissão Européia dizem respeito a cerca de 130 espécies de peixe que Bruxelas considera estarem –gravemente ameaçadas de esgotamento–. No entanto, as duas espécies mais importantes para os pescadores portugueses do ponto de vista econômico não estão sujeitas a limites de pesca: polvo, sardinha, carapau, linguado, pescada, peixe espada preto, lagostim e choco.

A proposta da Comissão Européia levou em consideração os pareceres científicos do Conselho Internacional para a Exploração do Mar e do Comitê Científico, Técnico e Econômico. O Instituto Português de Investigação Marítima participou nos trabalhos que levaram à elaboração dos referidos pareceres científicos.

Uma decisão final sobre os Totais Admissíveis de Captura para cada espécie e a quota para cada Estado membro será tomada na reunião dos ministros das Pescas dos 25, que se reúne nos dias 20 e 21 de dezembro, em Bruxelas. (Ecosfera, 30/11)