Para a ministra Marina Silva, a integridade das Áreas de Preservação Permanente (APPs) é um dos principais indicadores de sustentabilidade ambiental.

— Talvez essas áreas abranjam mais de 20% do território nacional, distribuídas em beiras de rios, topos de morros, dunas, manguezais e encostas - informou. Estudos reunidos pelo Conama revelam um percentual preocupante de degradação das APPs, especialmente nas regiões mais populosas e nas áreas urbanas. Para a ministra, regulamentar as excepcionalidades de uso, equacionar o passivo nas cidades e revitalizar a fiscalização e o controle sobre essas áreas deve ser visto como prioridade pelo governo e pela sociedade.

Marina participou, hoje, da abertura da 80ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), no Ibama, em Brasília. No encontro, que se encerra amanhã, deve ser votada a proposta de resolução que regulamentará o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs). O texto define situações de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto para a retirada de vegetação nas APPs - margens de rios e lagos (naturais ou artificiais), nascentes e olhos dágua, veredas, topos de morros, áreas indígenas, regiões muito inclinadas, manguezais e dunas.

O Conama debate o texto há cerca de três anos. Nesse período, foram realizadas reuniões públicas em todas as regiões do País, com a participação de quase 1,5 mil pessoas, seminários técnico e jurídico e três reuniões ordinárias.

— O tempo e o diálogo trabalham a favor de uma resolução forte e legítima - ressaltou a ministra.

Na abertura do encontro, Marina Silva destacou que, nos últimos três anos, o Conama ampliou e diversificou suas atividades com a realização de mais reuniões e com a aprovação de matérias com forte repercussão na política ambiental brasileira.

Fazendo um breve balanço sobre o trabalho do Conselho em 2005, Marina destacou sete reuniões plenárias, quatro ordinárias e três extraordinárias, duas a mais do que nos anos anteriores. Na primeira reunião extraordinária, o Conselho aprovou a Resolução 357, que trata das diretrizes ambientais para o enquadramento dos rios e demais mananciais, a sua classificação e as condições de efluentes. Na segunda reunião, em apoio às atividades da Semana da Mata Atlântica, em Campos do Jordão (SP), foi aprovado o texto-base da resolução sobre APPs. Na terceira reunião extraordinária, realizada em Cuiabá (MT), foram apresentadas as ações dos governos federal e dos estados da Amazônia para controle e o combate ao desmatamento na região.

Nas reuniões ordinárias, o Conama aprovou quatro resoluções, sobre: tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde; regulamentação do teor de fósforo em detergentes em pó; reciclagem de óleos lubrificantes usados ou contaminados; e um nova composição para as Câmaras Técnicas do Conselho.

Este ano também foram aprovadas dez moções, realizadas 37 reuniões de Câmaras Técnicas e 35 de Grupos de Trabalho; 11 reuniões do Cipam (Conselho de Integração de Políticas Ambientais) e cinco da Comissão do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA). (Jornal do Meio Ambiente, 30/11)