O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, em nota oficial distribuída terça-feira (29/11), disse que a entidade mantém a posição de defesa do plantio e comercialização de produtos transgênicos no Paraná.

Segundo Meneguette, na II Conferência Estadual de Meio Ambiente ocorrida de 19 a 21 de novembro, numa sessão tumultuada em que as regras de discussão e votação foram estranhamente alteradas, representantes de produtores rurais foram levados a aceitar uma proposição contra o desenvolvimento e plantio de transgênicos, mesmo que isso contrarie uma legislação em vigor. – Essa posição da bancada dos produtores rurais, contudo, não modifica em nada a posição da Faep-, afirmou.

– Em defesa desse direito de produzir soja transgênica, a Faep já impetrou três mandados de segurança: o primeiro deles contra o Governo do Estado para garantir o direito de produtores plantarem soja transgênica mesmo sem a assinatura do Termo de Responsabilidade e Ajustamento de Conduta. Esse mandado de segurança teve sua razão de ser pelo fato do Governo do Estado, em 2003, ter utilizado uma lei estadual inconstitucional para proibir o plantio, diz trecho da nota oficial emitida pela Faep.

O segundo mandado de segurança foi ganho pela Faep contra a proibição do Governo do Estado do uso do glifosato pós-emergente em lavouras de soja transgênica. Finalmente um terceiro mandado de segurança contra a Administração do Porto de Paranaguá - que proíbe o embarque de soja transgênica sob alegação de que não é possível segregá-la da soja convencional - obteve liminar em primeira instância suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado, i> decisão contra a qual os advogados da Faep já estão preparando recurso. (Folha de Londrina, 30/11)