O Juiz Luís Antônio Saud Teles realiza hoje (01/12), às 9h, em Campo Novo, a primeira audiência de tentativa de conciliação entre a Monsanto do Brasil Ltda. e a Cooperativa Triticola Mista Campo Novo Ltda. A Cotricampo, autora da ação, pretende que seja suspensa a exigibilidade de cobrança de royalties ou valores relativos à propriedade intelectual ou industrial sobre toda a produção da soja transgênica.

Segundo a Cotricampo, a cobrança a produtores e agentes do mercado de soja seria de R$ 180 milhões. Informou que, apenas no ano de 2003, movimentou 1,7 milhão de sacos do produto. Afirmou que a Monsanto pretende se autodeterminar titular exclusiva da tecnologia Round Up Ready , argüindo direitos e autorais ou intelectuais para cobrar 3,75% do valor da saca, ou seja, R$ 1,20.

A Cooperativa ingressou com o pedido de tutela antecipada, no final do ano passado na Justiça de 1º Grau. No despacho do dia 28/12/04, o magistrado decidiu analisar a solicitação somente após a contestação da Monsanto. Asseverou que não havia risco de dano imediato à Cooperativa. Preferiu aguardar a argumentação da empresa-ré com o objetivo de colher mais elementos de convicção para o enfrentamento da matéria.

A contestação foi juntada ao processo e a Monsanto sustenta não se tratar de cobrança de royalties. Qualificou o procedimento como de indenização pela utilização da sua tecnologia transgênica, no período em que era proibida a comercialização de produtos transgênicos.

TJ nega a antecipação de tutela
Em recurso interposto ao Tribunal de Justiça Estadual, a Cotricampo buscou o exame imediato da tutela antecipada. No dia 17/2/05, o mérito foi apreciado pela 18ª Câmara do TJ, que negou a antecipação. Conforme o acórdão, no caso peculiar dos autos, a decisão que postergou o exame do pedido de antecipação da tutela constitui-se em efetivo indeferimento, não cabendo, portanto, falar em supressão do primeiro grau de jurisdição . (TJ/RS, 30/11)